SÃO PAULO - Seis meses após a edição das novas regras para os aplicativos de transporte na cidade de São Paulo, a Prefeitura ainda não tem o cadastro de nenhum motorista ou de carros que prestam o serviço na cidade. As novas normas - incluindo exigência de curso de capacitação, carro com placa da cidade e idade máxima de até 7 anos - passaram a valer nesta quinta-feira, 11, embora a fiscalização só tenha início no fim do mês.
+++ Carros de aplicativos terão selo especial; veja perguntas e respostas sobre as mudanças
Em meio às incertezas, motoristas vêm obtendo, na Justiça, decisões liminares que impossibilitam a fiscalização, segundo informou nesta quarta-feira, 10, a Folha de S. Paulo. O advogado Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá, autor das ações, tomou como base a impossibilidade da Prefeitura de exigir veículos com placas só do Município para o serviço. A Prefeitura afirma que recorrerá de todas as decisões. Também é estudada a possibilidade de entrar com ações coletivas.
+++ 99, Cabify e Uber têm novas regras a partir desta quarta em SP
Os cadastros dos profissionais, chamados Conduapp, deveriam ter sido repassados pelas empresas do setor. Eles deveriam conter cinco documentos (entre eles o atestado de antecedentes criminais) e o certificado de conclusão de um curso de capacitação de cada motorista (motoristas inscritos no curso são autorizados a trabalhar por 30 dias). Já os automóveis recebem o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) após uma vistoria.
+++ Doria reduz exigências para motoristas de app e amplia prazo de adaptação
As três maiores empresas do ramo, 99, Cabify e Uber, foram questionadas sobre o motivo de não terem enviado os dados - o que, na prática, torna os motoristas ilegais - mas apenas a 99 respondeu. “A 99 está pronta para enviar as informações exigidas para a emissão do ConduApp. No momento, aguardamos que a Prefeitura defina um ambiente seguro para compartilhamento dos dados, conforme prevê a Resolução 16.”
Por ambiente seguro, a empresa se refere a um sistema digital em que os dados possam ser passados sem risco de acessos não autorizados, uma vez que os dados dos motoristas são sigilosos. O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Irineu Gnecco Filho, afirma que “a Prefeitura garante esse ambiente” e os dados não são de acesso aberto.
Gnecco Filho diz ainda que outros dados de obrigação das empresas vêm sendo repassados. O principal deles é a quilometragem percorrida por aplicativo, que é usada para o cálculo da taxa de uso do viário, que as empresas têm de pagar desde 2016. Só até setembro, a Prefeitura arrecadou R$ 77 milhões com a taxa.
Prazos
Mesmo sem nenhum motorista autorizado a trabalhar, a Prefeitura afirma que não dará mais prazos para adaptações. “Não podemos esquecer que estamos falando de uma resolução de julho de 2017. Foram 180 dias e essa resolução deu prazo para todo mundo se adequar”, afirma o secretário adjunto. “Agora, as empresas vão ter de se virar.”
A motorista Dani Taiba, da Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo, afirma que os motoristas ainda não descartam protestos diante das regras.
Haverá blitz e 100 agentes vão fazer fiscalização
A fiscalização das novas regras para os aplicativos de transporte será feita por 100 agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP). E vai envolver blitze para abordar veículos suspeitos de atuação irregular.
Nesta quarta, diz a Prefeitura, uma primeira ação educativa já ocorreu. A ação consistiu em fazer um check-list das pendências de cada carro, entregando um termo de ciência para cada motorista. O local e o total de abordagens não foram divulgados.
As penalidades para motoristas, que incluem a apreensão do veículo e o descredenciamento do aplicativo que trafega irregularmente, começam no dia 25. Mas a fiscalização das condições dos carros só será feita a partir de 28 de fevereiro.
A Prefeitura diz que os agentes têm “a experiência e o olhar” da fiscalização de táxis clandestinos para identificar automóveis a serviço dos aplicativos e fazer as abordagens, segundo o secretário adjunto de Mobilidade e Transportes, Irineu Gnecco Filho. “A questão do transporte é muito fácil, porque tem o motorista na frente com o celular e o passageiro atrás. Então, será uma fiscalização com uma certa estratégia.”
Sem confirmar se carros podem ser abordados com os passageiros dentro, Gnecco negou que passageiros possam correr o risco de ter de descer do carro e ficarem a pé durante uma viagem, caso o veículo seja abordado pelos fiscais.
Números
Há estimativas de que o total de carros a serviço dos aplicativos supere 150 mil, embora dados oficiais nunca tenham sido revelados. O secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, já admitiu que o número é maior que o de taxistas (35 mil). Mas Gnecco Filho afirma que o número de 100 agentes é suficiente para a fiscalização. “Eles têm estratégia, localização, georreferenciamento (carros).”
