SÃO PAULO - A ofensiva dos moradores dos Jardins contra o projeto do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de liberar comércio nos bairros exclusivamente residenciais da cidade começou nesta terça-feira, 16, em uma reunião da Associação de Moradores dos Jardins (AME Jardins) no Clube Paulistano. Os moradores decidiram liderar uma "frente parlamentar" para alterar o projeto da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo na Câmara Municipal antes de o projeto ser votado, em dezembro.
"Os pleitos já são conhecidos. Muito mais se decidiu as estratégias, o modus operandi dessa batalha de mobilização, de contato, frente a frente com os vereadores", disse o advogado criminalista Fernando José da Costa, presidente da AME Jardins.
A organização é para retirar do projeto a criação das chamadas Zonas Corredor (ZCors). Essas vias seriam endereços dentro das Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs) em que o comércio seria permitido. Nos jardins, são dez ruas, totalizando 17 quilômetros.
"Manter os bairros como estão. Esse é o grande pleito dos moradores da cidade de São Paulo. Estamos falando de 11 milhões de pessoas e, se vocês conversarem com cada um dos moradores, eles gostam do seu bairro do jeito que o bairro é. Ninguém quer que mude. Não é só os Jardins. O morador de um bairro da cidade de São Paulo gosta do bairro, foi morar ali porque gosta do jeito que é", disse o presidente da AME.
As negociações com os vereadores devem ocorrer durante as audiências públicas marcadas pela Câmara Municipal para discutir a nova legislação. Serão ao menos 40 audiências, ao longo do ano.
"Lamentavelmente, esse projeto de lei que não teve uma discussão profunda com a cidade de São Paulo, que não teve a necessária realização de assembleias", disse Costa. "Existem bairros mais distantes, mais populares, como Perus, Butantã, que deixarão de ser exclusivamente residenciais", complementou o presidente da AME.
A batalha na Câmara tem como principal aliado o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), opositor de Haddad e tido como um dos pré-candidatos à disputa pela Prefeitura contra Haddad. "O prefeito já disse que essas ruas são só 0,1% da cidade. Se é isso, não tem por que brigar", afirmou o parlamentar, que já declarou ver "avanços" em outros pontos da nova lei.
Se a estratégia política não der certo, entretanto, a AME já sabe o que fazer. Costa vai questionar a lei na Justiça. "Se passar esse projeto na Câmara na forma como está, assumo publicamente que a AME Jardins vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis, porque esse projeto, na forma como está, é ilegal, é inconstitucional", afirma ele. As ilegalidades, segundo Costa, estariam no fato de que a lei mexe com "direitos adquiridos" dos moradores dos Jardins, que vivem em bairros constituídos de forma isolada da cidade há quase 100 anos.
A Prefeitura argumenta que a criação das Zonas Corredor servirá para trazer mais seguranças aos bairros, que ficam vazios à noite e se tornam inseguros para pedestres. "O que acaba com a insegurança é polícia", sentencia Costa.
