O modelo de concessões de parques e mercados municipais anunciado pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), é visto com bons olhos por especialistas em direito público e em parcerias público-privadas (PPPs), mas vai exigir “criatividade” da gestão para atrair investidores sem cobrar ingresso dos frequentadores, como o tucano tem prometido.
Para o advogado Fernando Vernalha, especializado em infraestrutura, a inclusão de parques periféricos nos mesmos lotes de concessão de lugares mais badalados pode facilitar a viabilidade econômica e evitar que alguns equipamentos sejam preteridos. “É um modelo que faz sentido e trabalha com a ideia de subsídio cruzado, no qual o concessionário poderá usar um parque rentável para subsidiar um deficitário”, diz.
Veja locais e serviços que Doria quer vender aos árabes
Pacote de privatizações
Prefeito João Doria (PSDB) viajou a Dubai e Abu Dabi para vender o pacote de privatizações com locais e serviços de São Paulo(clique aqui para ler rep... Foto: Fernando Pereira/Secom/DivulgaçãoMais
Vernalha acredita, porém, ser preciso avaliar alternativas atraentes ao mercado para que o retorno financeiro não depende da cobrança de ingresso ou de subsídio da Prefeitura. “Nos Estados Unidos existe um modelo interessante de PPP no qual o parceiro privado se encarrega de prestar um conjunto de atividades envolvidas em manutenção e conservação do parque e ainda pode explorar serviços de entretenimento, restaurante e hotelaria. A importação desse modelo dependerá fundamentalmente da demanda existente para as atividades potencialmente rentáveis”, afirma.
A advogada Isabela Giglio acredita que as concessões podem trazer vantagens aos frequentadores dos parques, mas alerta para a necessidade de um estudo de viabilidade e de um edital de concessão bem feitos. “Esse é o ponto-chave para que existam garantias de retorno ao parceiro privado e de prestação de um bom serviço ao poder público, que deixa de ser gestor e passa a ser fiscalizador”, diz.
MODELOS Privatização É quando o poder público, no caso a Prefeitura, vende um ativo público, um equipamento ou uma empresa estatal, para a iniciativa privada. Geralmente, as privatizações ocorrem por meio de leilões públicos, como foi feito pelo governo federal no setor de telecomunicações na década de 1990. A proposta da gestão Doria é privatizar o autódromo e o kartódromo de Interlagos (só o parque continuará público) e o complexo do Anhembi em três planos: Sambódromo, Centro de Convenções e Pavilhão de Exposições.
Concessão É quando o poder público concede um serviço público à iniciativa privada por tempo determinado. Nesses casos, o setor privado assume um serviço, como manutenção das rodovias, com um plano de investimentos definido e obtém retorno através da cobrança de tarifas dos usuários, como pedágios, ou explorando outros serviços, como publicidade e entretenimento. A proposta da gestão Doria é fazer concessões de parques, mercados, terminais de ônibus, cemitérios, ciclovias, sistema do Bilhete Único e estádio do Pacaembu.
Parceria Público-Privada A PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços firmado pelo poder público com uma empresa privada no valor superior a R$ 20 milhões e com duração mínima de cinco anos e prazo máximo de 35 anos. Enquanto na concessão o retorno é obtido através das tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos, na PPP o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços com subsídio público. A proposta da gestão Doria é implementar PPP da Iluminação Pública e de habitação popular
