Robson Fernandjes/Estadão
Robson Fernandjes/Estadão

Ministério Público entra na Justiça por conserto de hidrantes em SP

Promotoria da Habitação exige que Prefeitura, Estado e Sabesp apresentem plano e realizem o trabalho em até 90 dias

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

18 Março 2015 | 17h13

Atualizada às 20h13

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual entrou na Justiça contra a Prefeitura, o governo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pela má manutenção dos hidrantes instalados na capital. Estudo realizado por amostragem pelo Corpo de Bombeiros indica que hoje apenas 10% dos equipamentos funcionam de maneira adequada e 2 em cada 3 estão inoperantes ou sumiram. A ação civil pede, em caráter liminar, que as três instituições responsáveis providenciem o conserto em até 90 dias. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 5 mil.

Proposta pelo promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, a ação tem três objetivos principais: forçar a manutenção dos equipamentos já identificados com avarias, exigir a realização de um estudo completo dos 6.375 hidrantes da cidade e posteriormente também o conserto da nova leva de aparelhos com problemas e, por fim, obrigar a Sabesp a restabelecer a pressão nos hidrantes que precisarem ser usados para combate de incêndios. 

Os pedidos visam a evitar tragédias, como a que aconteceu em setembro do ano passado na favela do Piolho, zona sul da cidade. Cerca de 500 barracos foram destruídos pelas chamas. Na ocasião, o hidrante mais próximo do foco do incêndio não pôde ser utilizado pelos bombeiros porque seu acesso estava obstruído. Após a divulgação do problema pelos moradores, Prefeitura e Estado iniciaram um jogo de empurra para definir o culpado.

"Esse jogo se mantém até hoje. É por isso que precisei judicializar a questão. Fiz diversas reuniões com a Prefeitura, o governo do Estado e a Sabesp, mas ninguém quis se responsabilizar. A Promotoria tentou de todas as formas resolver o problema de forma administrativa, mas cada ente continuou jogando a culpa para o outro, aí não nos restou outra alternativa", disse Santos.

Risco. Na ação, o promotor elenca os riscos da falta de manutenção dos hidrantes da capital. Em um dos exemplos, ele cita o incêndio que destruiu o depósito do Shopping 25 de Março, no centro, em janeiro deste ano. "Os bombeiros nos relataram que, nessa ocasião, o hidrante com pressão mais próximo do local estava em frente ao Templo do Salomão (na Avenida Celso Garcia, a cerca de 3,3 km). Não sei se a região estava em rodízio ou não, mas o Corpo de Bombeiros precisou usar 500 mil litros de água para apagar as chamas e tudo isso com caminhões-tanque."

Na falta de hidrantes em operação, são os caminhões-tanque que asseguram a possibilidade do combate às chamas. Os maiores à disposição dos Bombeiros, no entanto, têm capacidade para apenas 20 mil litros, o que exige a realização de diversas viagens pela cidade para abastecimento. A falta de manutenção ocorre em toda a cidade. No mapeamento dos bombeiros, há hidrantes com problemas na Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na Rua Santa Ifigênia, em Santa Cecília, e até na Praça do Patriarca, na frente da sede da Prefeitura, no centro.

Santos espera que a tutela antecipada seja concedida pela Justiça nos próximos dias, por uma "questão de segurança".

Procurados, a Prefeitura, o governo do Estado e a Sabesp informaram que não foram notificados. 

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