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Ministério Público abre investigação para apurar abusos na Cracolândia

Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo

24 Janeiro 2014 | 16h 46

Promotores afirmam que Estado pode ser multado em R$ 10 mil por dia e agentes do Denarc podem ser responsabilizados caso seja comprovada a truculência

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar a atuação do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), da Polícia Civil, na Cracolândia na quinta-feira (29). A reportagem do Estado flagrou a ação dos policiais, que reprimiram os usuários de drogas com bombas de efeito moral.

"O que nós queremos é apurar exatamente a exemplo do que fizemos no primeiro episódio (em janeiro de 2012): se houve algum excesso da polícia em relação às comunidades que vivem na Cracolândia", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, de Habitação e Urbanismo. A investigação também será tocada pelos promotores Arthur Pinto Júnior, de Justiça, Direitos Humanos e Saúde Pública, e Luciana Bergamo, de Infância e Juventude.

Lopes lembrou que uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública definiu que a polícia não poderia submeter usuários de drogas a "situações vexatórias". A sentença prevê uma multa de R$ 10 mil. Além disso, segundo Lopes, os agentes podem ser responsabilizados caso haja truculência. "As imagens mostradas mostram que não foi uma ação marcada pela discrição", disse ele, que sugeriu que ação pode prejudicar a ação da Prefeitura na Cracolândia.

O secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, afirmou que a polícia faz uma média de três prisões por dia na região. Em nenhuma delas, porém, teria havido tumulto e truculência. O secretário afirmou ter visto policiais portando armas que disparam cartuchos de borracha e que vítimas feridas relataram ter sido atingidas por esse tipo de munição.

A diretora do Denarc, Elaine Biasoli, afirma que a atuação do departamento na região é "rotineira". Ela também definiu a ação como "legítima" e negou o uso de balas de borracha.

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