Evelson de Freitas/Estadão
Evelson de Freitas/Estadão

Ministério das Cidades e TJ firmam acordo para regularização fundiária

Um dos principais objetivos é prevenir e mediar conflitos em relação a terras no Estado; será discutida criação de varas especializadas

O Estado de S. Paulo

29 Julho 2015 | 20h32

SÃO PAULO - O Ministério das Cidades e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) firmaram nesta quarta-feira, 29, um acordo de cooperação técnica para agilizar a regularização fundiária nos centros urbanos. Um dos principais objetivos é prevenir e mediar conflitos em relação a terras. Na capital paulista, 1.659 ações de reintegração de posse foram distribuídas pela Justiça somente neste ano, até 31 de maio.

Os trabalhos serão centralizados na Secretaria de Planejamento Estratégico do TJ-SP e na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do ministério. Esse órgãos serão responsáveis por fazer estudos e pesquisas sobre o tema e propor soluções que contemplem o direito à moradia e o problema dos despejos forçados nas cidades.

O acordo foi assinado em São Paulo pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, e pelo ministro das cidades e ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab.

Histórico. Em fevereiro, o TJ-SP instalou um grupo de trabalho interinstitucional para estudar a criação de varas especializadas em processos sobre questões fundiárias no Estado, “em razão da multiplicação de conflitos fundiários e da a inexistência de varas especializadas e de câmaras reservadas à apreciação da matéria no âmbito do Tribunal”. O problema fundiário é uma das prioridades do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.

Em maio do ano passado, o Estado publicou que a disputa pelo espaço urbano em São Paulo levou Nalini a começar a considerar a instalação de varas e câmaras especializadas em julgamento de conflitos fundiários, principalmente os urbanos. No primeiro trimestre de 2014, o número de novas ações sobre conflitos de posse triplicou em relação ao mesmo período de 2012 - um salto de 3.289 para 10.102.

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