SÃO PAULO - Os supermercados da cidade de São Paulo passarão a fornecer nesta segunda-feira, 11, duas sacolas grátis para os clientes até os próximos dois meses, independentemente do valor da compra. A partir da segunda sacola grátis, o mercado poderá cobrar o preço de custo se o cliente pedir por mais unidades. A medida é fruto de acordo do Procon estadual de São Paulo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a mais representativa entidade de mercados da capital, com Walmart, Pão de Açúcar e Carrefour.
Também passa a valer a partir desta segunda-feira outro ponto do acordo: para quem levar sua própria sacola ou qualquer outro meio de transporte de mercadorias, será aplicado no valor final da compra um desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos ou a cada R$ 30. A opção ficará a cargo de cada estabelecimento. O desconto valerá por seis meses - até novembro.
Para o órgão de defesa do consumidor, a gratuidade para as duas sacolas é uma forma de "minimizar as imposições da lei".
"A lei não proibiu a cobrança pelas novas sacolas e acabou deixando o consumidor à mercê das práticas de mercado", afirmou a diretora executiva do Procon, Ivete Maria Ribeiro, ao firmar acordo com a Apas, no dia 28 de abril.
O órgão havia contabilizado mais de 500 reclamações nas duas primeiras semanas da vigência da lei por parte de consumidores insatisfeitos com a cobrança.
Alguns supermercados estão cobrando pelo item em um valor entre R$ 0,10 e R$ 0,20. Desde 5 de abril, o comércio paulista está proibido por lei de distribuir as antigas sacolas brancas e o decreto da Prefeitura sobre o assunto havia deixado uma lacuna sobre a possibilidade de cobrança das novas sacolas.
'Inaplicável'. Na semana passada, o acordo entre Procon e Apas foi alvo de críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Para a entidade, medida é "inaplicável" e haverá dificuldade em executá-las.
A Fecomercio entendeu que o protocolo é limitado aos estabelecimentos associados à Apas quando o Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincovaga) teria mais representatividade no setor. A Apas possui 1.258 empresas associadas. Não foi informado o número de estabelecimentos ligados à Sincovaga.
"Ao levar sua sacola, o cliente, teoricamente, terá um desconto. Por outro lado, caso necessite de mais sacolas, terá que adquirir no próprio local, o que gerará dúvidas quanto ao critério a ser adotado nesse caso e quanto aos registros desse desconto e da compra na nota fiscal", disse em nota o presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado.
Para a Fecomércio, dúvidas podem gerar discussões no ato da compra, enquanto outros esperam para serem atendidos.
Justiça. O assunto já está na Justiça. Na semana passada, a Prefeitura entrou com ação contra os supermercados pedindo pela proibição da cobrança das novas sacolas, por entender que vai contra a política de sustentabilidade desenvolvida pelo poder público. O processo tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública da capital e ainda não teve decisão.
De acordo com a ação da Prefeitura, "ao cobrar pelas sacolas reutilizáveis, o comércio varejista desestimula a política municipal de reciclagem". A venda das sacolas plásticas, argumenta a Prefeitura, "é um empecilho para o sucesso de qualquer programa de reciclagem".
