Mansões do Ibirapuera na mira do MP

Inquérito apura cessão irregular de áreas verdes para imóveis do Jardim Lusitânia; Prefeitura e loteadores podem ser responsabilizados

Rodrigo Brancatelli, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2010 | 00h00

As mansões do Jardim Lusitânia, uma das áreas mais valorizadas de São Paulo, à beira do Parque do Ibirapuera, estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). A Promotoria de Habitação e Urbanismo abriu inquérito civil para investigar a cessão irregular de áreas verdes do parque para a construção de diversos imóveis particulares.

Se confirmada a denúncia de que casas foram erguidas em terrenos que pertenciam originalmente ao Ibirapuera - seja sem contrapartida financeira para o Município ou simplesmente por invasão de patrimônio público -, tanto a Prefeitura quanto os loteadores podem ser responsabilizados e multados. O MP também deve definir o pagamento de uma espécie de mensalidade, compatível com a localização, o tamanho e a destinação das áreas - caso a negociação não seja aceita, o órgão pode solicitar até a revogação das concessões.

O promotor José Carlos de Freitas já oficiou a Prefeitura para obter cópia da planta e das aprovações do Loteamento Jardim Lusitânia, além dos instrumentos de cessão de áreas do Parque do Ibirapuera a particulares. Ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp), também foi requisitada a planta de todo o traçado do tombamento do parque, para esclarecer os fundamentos do tombamento do Jardim Lusitânia.

Cobiçado. "É a primeira vez que temos um inquérito para apurar a cessão das áreas do Ibirapuera", diz o promotor. "Há casas ali cujo jardim é praticamente um trecho do parque. Agora vamos investigar como foi feita essa concessão, se houve contrapartida e se essa contrapartida é adequada. Se algo estiver errado, vamos pedir a revisão desses termos e possíveis indenizações."

O Jardim Lusitânia surgiu com base em um loteamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), destinado a profissionais da Justiça - o local teve como primeiros habitantes juízes, desembargadores e promotores. Parte da área pertencia à tradicional Loja da China, que a loteou nos anos 50, ainda como Jardim Ibirapuera.

Hoje, com preço do metro quadrado de área construída que beira os R$ 12,5 mil, o Jardim Lusitânia é uma das regiões residenciais mais cobiçadas da cidade. O bairro é tombado e não pode ter os lotes unifamiliares alterados sem autorização do órgão de patrimônio - uma vez que ele segue os moldes de loteamento da Companhia City, empresa inglesa que chegou ao Brasil no início do século. Entre as características seguidas pelos empreendedores estão ruas estreitas para evitar tráfego pesado e limites na ocupação.

"Essa denúncia de que as casas foram construídas em áreas do Parque do Ibirapuera é feita há muito tempo e de fato alguns terrenos foram apropriados", diz o historiador Benedito Lima de Toledo. Procurada, a Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia (Sojal) se recusou a falar com a reportagem. Já a Prefeitura afirmou que está pesquisando os casos de permissão de uso da região.

Segundo levantamento feito com base em um relatório da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, existem atualmente mais de 600 terrenos municipais cedidos para entidades particulares. Desse total, apenas 40 são emprestados mediante pagamento. A Câmara Municipal de São Paulo calcula um prejuízo de no mínimo R$ 25 milhões anualmente com aluguéis e impostos que deixam de ser recolhidos de áreas ocupadas irregularmente.

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