A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 150 milhões de multas a empreendimentos envolvidos na Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS). O esquema de pagamento de propina a fiscais do Município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até R$ 500 milhões.
Ao Estado, o secretário de Finanças, Marcos Cruz, informou que até o fim de fevereiro, cerca de R$ 16 milhões já haviam sido pagos e outros R$ 7,7 milhões foram parcelados - total de R$ 24 milhões. Os fiscais cobravam propina para reduzir o valor do ISS e do Habite-se de construtoras e incorporadoras na conclusão das obras.
Cruz já comemora o valor resgatado. “Neste momento, se conseguirmos recuperar por volta de R$ 200 milhões, vai ser provavelmente um marco histórico”, disse o secretário.
De acordo com ele, a Prefeitura finalizou auditoria de 573 empreendimentos - 456 foram autuados por ter recolhido o tributo menor. Nas obras auditadas, a Prefeitura constatou 76% de taxa de evasão. Isso significa que as construtoras e incorporadoras pagaram, à época da fraude, 24% do imposto devido.
Após a identificação do esquema, o valor arrecadado do ISS pelo governo municipal aumentou mais de 60%. Entre 2012 e 2014, a arrecadação com o tributo subiu de R$ 66,8 milhões para R$ 107,7 milhões. Segundo Cruz, a Prefeitura também investiu em modernização e controle de dados das finanças para evitar fraudes.
Mais fraude. Ao longo das investigações, outros esquemas foram descobertos, como a fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A quadrilha ajudava a zerar dívidas do IPTU e reduzia o valor venal de imóveis. O grupo mudava o cadastro de imóveis na Secretaria Municipal de Finanças, reduzindo a área das propriedades.
Segundo Cruz, dos 162 imóveis suspeitos na apuração do escândalo do IPTU, foram verificados indícios de irregularidade em 74, como área construída ou expandida maior do que a cadastrada ou inconsistência na definição do padrão dos imóveis. Com a atualização dos dados cadastrais desses imóveis, cerca de R$ 1,2 milhão será agregado à receita anual do IPTU. A receita total no ano passado foi de R$ 5,9 bilhões.
Procurado para comentar as multas, o Secovi (Sindicato da Habitação) disse que não acompanha o caso.
Bloqueios. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou, na quinta-feira passada, que a Justiça bloqueou R$ 120 milhões em bens dos fiscais suspeitos, como contas correntes, apartamentos, carros e até iate. “Avançamos muito nesta questão. Outros servidores vão ser afastados”, disse ele.
Desde o início da investigação, pelo menos 11 servidores foram denunciados. Outros 40 funcionários estariam prestando esclarecimentos sobre seus patrimônios à Controladoria-Geral do Município (CGM), que comandou as investigações em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE).
Cruz e o promotor Roberto Bodini confirmaram que a expectativa do bloqueio gira em torno desse valor. Bodini disse, no entanto, que ainda não houve uma avaliação formal da Justiça. “Já pedimos à Justiça a alienação em relação a alguns dos bens para que seja feita a venda em ata pública e esse dinheiro volte o mais rápido possível para a Prefeitura. Assim que juíza concordar com essa alienação antecipada, ela determina a avaliação dos bens”, disse Bodini.
