Lista não traz nomes nem permite análise detalhada

Órgão não especifica vencimentos; mesma forma de divulgação foi escolhida pela Assembleia Legislativa

O Estado de S.Paulo

28 Julho 2012 | 03h02

Publicada pelo Tribunal de Contas do Município na internet (http://www.tcm.sp.gov.br/transparencia/transparencia.html), a lista de vencimentos dos servidores não permite consulta detalhada dos salários. Isso porque o órgão optou por não divulgar os nomes dos funcionários no mesmo arquivo. Desse modo, não é possível saber exatamente quanto ganha, por exemplo, cada um dos agentes de apoio à fiscalização.

Nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal - primeira casa legislativa do País a cumprir a Lei da Transparência -, a consulta é mais direta. Ambos publicam os rendimentos nominais de todos os funcionários.

Para o advogado Jorge Eluf Neto, da Comissão do Advogado Público da OAB, os dados devem ser os mais claros possíveis, para que a transparência seja completa, não pela metade. "Além de especificar o nome e o salário de maneira direta, é preciso deixar claro qual é o salário bruto e qual é o líquido. Isso é importante para que o teto do funcionalismo seja respeitado."

A doutora em administração pública Patrícia Laczynski reforça a necessidade de incentivar a produtividade de funcionários públicos. "A gratificação é uma boa maneira, dependendo da maneira como é implementada. Mas o planejamento e a capacitação de agentes públicos também são importantes." Segundo ela, a questão salarial deve sempre vir acompanhada por outras medidas. "O atendimento público deve ser prioridade." / A.F. e R.B.

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