SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar, proposta pelo vereador José Américo, que suspende o reajuste da taxa de inspeção veicular em São Paulo. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 22, e é do desembargador Artur Marques.
Em seu pedido, o vereador, por meio de sua advogada, afirma que foram omitidas fases do processo administrativo que culminou no reajuste da tarifa de R$ 56,44 para R$ 61,98, "já que uma 'série de atos foi produzida em apenas quatro dias'". Além disso, o vereador destaca que qualquer proposta de reajuste deveria ser submetida a uma estudo prévio, que avaliasse as alternativas possíveis.
O desembargador concedeu a liminar e argumentou, em seu despacho, que a decisão não causará prejuízos a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, caso o reajuste seja aceito após estudo, pois eventual diferença no preço poderá acertada no próximo ano. Os proprietários de veículos que já pagaram a taxa de inspeção em 2011, com o preço reajustado, não serão ressarcidos.
O reajuste da taxa foi anunciado pelo prefeito Gilberto Kassab no dia 30 de dezembro, cinco dias depois de a Prefeitura informar que o valor ficaria congelado. A manutenção do preço seria temporária, até a conclusão da análise do estudo de reequilíbrio financeiro do contrato, segundo, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Uma portaria publicada no Diário Oficial da Cidade também previa o preço inalterado no início de 2011. Porém, em seguida à portaria, a Controlar protocolou um recurso administrativo contra o congelamento do valor.