Liminar permite que Aeroporto de Congonhas funcione das 6h às 23h

Prefeitura exigia que terminal aéreo tivesse horário reduzido; mérito da liminar será julgado no dia 10

Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo

01 Abril 2010 | 17h15

A Justiça Federal em São Paulo acaba de conceder liminar em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) permitindo que o Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, permaneça funcionando das 6h às 23h. A decisão é válida até 10 de abril, quando a justiça deverá se manifestar sobre o mérito da ação interposta pelo advogados da estatal.

 

Durante esse período, a Prefeitura de São Paulo fica impedida de aplicar multas ou sanções à Infraero. A Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente havia solicitado que a estatal reduzisse a quantidade de voos e o horário de funcionamento do terminal aéreo, alegando querer diminuir os transtornos das atividades. A vizinhança costuma reclamar do barulho e dos riscos que Congonhas provoca na região.

 

O prazo solicitado pela gestão do prefeito Gilberto Kassab acabaria amanhã, mas agora depende do julgamento de mérito da ação. A Infraero afirma que não compete a Prefeitura legislar sobre o funcionamento do local. Já a secretaria diz que a questão é sobre o uso de solo, e que cabe ao município estabelecer regras.

 

Caso o pedido da Prefeitura fosse atendido, o funcionamento de Congonhas iria ser das 7h às 22h, de segunda a sábado, e das 9h às 22h, aos domingos - duas e quatro horas a menos, respectivamente, do que o horário atual.

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