Licitação do Rodoanel Norte é suspensa

Tribunal de Contas do Estado interrompe processo que começaria às 14 horas de hoje

BRUNO RIBEIRO, O Estado de S.Paulo

13 Dezembro 2011 | 03h04

A licitação do Trecho Norte do Rodoanel, que estava marcada para começar hoje, foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das empresas que queria participar do processo questionou as exigências feitas pelo governo do Estado para qualificar os interessados na obra e deu prazo para a estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) se explicar.

A obra é a última etapa do Rodoanel. Os trabalhos estão previstos para começar no primeiro semestre do ano que vem. A pista ligará o atual Trecho Oeste ao Trecho Leste, ainda em construção, e terá saídas para a Marginal do Tietê e para o Aeroporto de Cumbica, passando, por túneis, pela Serra da Cantareira. Orçada em aproximadamente R$ 6,5 bilhões, é a principal obra rodoviária prometida pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

É a segunda vez que o TCE avalia um questionamento dessa natureza, segundo a Dersa. O argumento é de que as exigências do Estado seguem, irregularmente, regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia a obra.

É permitido, pela Lei de Licitações (Lei Federal 8.666), que o Estado siga regras internacionais quando o financiamento de uma obra vem de recursos do exterior. Mas tanto a construtora Galvão Engenharia, que entrou com a representação no TCE, quando a construtora Cetenco, que havia feito o mesmo na semana passada, argumentam que o Estado ainda não conseguiu o financiamento do BID. Portanto, não poderia seguir as regras da organização internacional.

As regras do BID exigem que as empresas sejam de maior porte e, assim, possam dar mais garantias financeiras de que conseguirão executar o projeto, entre uma série de exigências.

O empréstimo do BID foi confirmado pelo banco em novembro, mas os recursos ainda não estão disponíveis. Em nota, a Dersa afirma que a ordem do TCE "será enfrentada pela empresa, que apresentará esclarecimentos nas próximas 48 horas".

"A Dersa acredita que solucionará rapidamente os entraves, uma vez que a representante que solicitou o exame prévio perante o TCE já teve o indeferimento judicial de pedido similar", segue o texto.

Concorrência. Paralelamente à decisão do TCE, a 3.ª Vara da Fazenda Pública permitiu, também ontem, que a Cetenco participasse da licitação, mas seguindo as exigências da Lei 8.666.

Na decisão, o juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal afirma que a falta do contrato com o BID e da autorização do Senado para o financiamento (obrigatório nesse tipo de empréstimo) "não constituem óbice ao lançamento do edital e à tramitação do certame, desde que considerado que o cronograma administrativo evidentemente contempla o aperfeiçoamento de tais atos". Mas o juiz considerou que os critérios da Dersa para selecionar as empresas eram "demasiadamente restritivos". Assim, para preservar que a licitação seja mesmo uma "concorrência", ele concedeu uma liminar autorizando a Cetenco a participar do processo.

Hoje, as empresas teriam de apresentar os envelopes contendo documentação de pré-qualificação para a licitação. Quem não fizesse isso até as 14 horas estaria automaticamente desclassificado. Depois da pré-qualificação, as empresas apresentariam seus valores para o projeto.

A reportagem do Estado não conseguiu na noite de ontem contato com a Galvão nem com a Cetenco.

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