Licenças ambientais devem ser emitidas pela Prefeitura, diz Haddad

Liminar da Justiça proibiu administração municipal de emitir licenças para grandes obras, como piscinões, corredores de ônibus e 14 Centros Educacionais Unificados

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

10 Abril 2014 | 14h59

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira, 10, durante um evento na Prefeitura, que as licenças ambientais devem continuar sendo emitidas pela própria administração municipal. "Queremos continuar licenciando. Mas, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, depende do Estado, que pode tanto assumir quanto delegar para cada prefeito", afirmou Haddad.

Uma liminar da Justiça proibiu a administração municipal de emitir as licenças para grandes obras como piscinões, corredores de ônibus e 14 Centros Educacionais Unificados (CEUs). A Secretaria Municipal de Verde e do Meio Ambiente paralisou todos os licenciamentos há 15 dias.

Foi o Ministério Público que entrou com o pedido de liminar. O promotor Ismael Lutti entende que as obras têm impacto não apenas em São Paulo, como em municípios vizinhos, e, por isso, precisam ser avaliadas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cestesb), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Prefeitura tinha um convênio com o órgão.

Segundo Haddad, a Cetesb pode tanto assumir o licenciamento quanto delegar para as prefeituras de acordo com as leis federais. No entanto, ainda de acordo com o prefeito, se um órgão do Estado fizer todos os licenciamentos, os prazos das obras ficarão apertados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.