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São Paulo

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Lei isenta escolas de samba paulistanas de pagar aluguel

Agremiações não pagarão por uso de área pública; dívidas também foram anistiadas em pacotão de benefícios proposto por vereador

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Adriana Ferraz,
O Estado de S. Paulo

04 Fevereiro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) liberou as escolas de samba de São Paulo de pagar aluguel pelo uso de áreas públicas. As agremiações também receberam anistia das dívidas relacionadas à ocupação dos terrenos municipais que servem como sede para barracões e quadras. A nova regra, assegurada em lei, vale para 67 escolas que desfilam oficialmente no carnaval paulistano - 14 representam o Grupo Especial.

Em um pacotão de benefícios proposto pelo vereador Milton Leite (DEM), Haddad ainda permitiu a venda de anúncios acima do padrão definido pela Lei Cidade Limpa nas laterais do sambódromo do Anhembi e anistiou pagamentos atrasados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, aumentou em 22% o repasse de verba municipal às principais agremiações. Neste ano, cada uma receberá R$ 1 milhão como ajuda de custo.

Com a crise econômica e a alta do dólar, as escolas enfrentam dificuldades para pagar seus desfiles. A isenção de tributos ajudará a fechar a conta, segundo a presidente da Rosas de Ouro, Angelina Basílio. O aluguel da área de 7 mil m² que a agremiação ocupa na Freguesia do Ó, zona norte, custaria cerca de R$ 40 mil por mês.

“É muito dinheiro, não temos como pagar. Essa lei nos dará um fôlego, certamente”, diz. Segundo Angelina, o barracão e a quadra da Rosas estão situados no mesmo local desde 1979. “Naquela época, isso aqui era um brejo. Ninguém queria vir para cá. Ajudamos a valorizar a área, que hoje está completamente diferente.”

Não há uma lista oficial, mas a maioria das escolas tem sede em área municipal - a Prefeitura não informou quanto deixará de arrecadar com as novas leis de anistia. Até 2013, boa parte delas ocupava os baixos de viadutos, como a Mocidade Alegre, transferida para um galpão na Casa Verde, zona norte, depois de um incêndio que deixou o Viaduto Pompeia interditado por seis meses.

Ainda nessa condição, a Acadêmicos do Tatuapé comemora a sanção da lei que anistia dívidas de aluguel, estimadas em R$ 6 milhões. Instalada sob o Viaduto Antonio Abdo, na zona leste, a agremiação diz que ajuda a cuidar do espaço público. “Se não fosse nossa presença aqui, o local estaria degradado, como tantos outros viadutos de São Paulo que servem de ponto para uso de drogas”, diz o presidente, Eduardo Santos.

O sambista ressalta que a escola exerce uma função social importante no bairro, oferecendo cursos de teatro, de dança e de música para os jovens da comunidade. “Muitos de nossos ensaios também são abertos, servindo de opção de lazer. Com tantas contrapartidas, ainda teríamos de pagar multa (pelo atraso do aluguel)? Seria absurdo”, afirma Santos.

A gestão Haddad afirmou que a Prefeitura não está beneficiando as escolas, mas promovendo uma “política permanente de fortalecimento do carnaval”. O Município também alegou, em nota, que o evento movimenta cerca de R$ 278 milhões só com gastos de turistas e moradores e que os projetos sancionados visam a regularizar a situação das escolas, mas sem dispensar o cumprimento das regras de segurança e edificação.

Conflito. Propostas pelo vereador Milton Leite (DEM), as novas leis favorecem escolas dos Grupos Especial e de Acesso e também as agremiações dos Grupos 1, 2, 3 e 4, ligadas à União das Escolas de Samba de São Paulo (Uesp). Faz parte dessa última lista a Estrela do Terceiro Milênio, onde o parlamentar é presidente de honra.

A legislação que libera as escolas do pagamento de aluguel por uso de área pública, por exemplo, é estendida a centros esportivos - um deles, o CDC do Grajaú “abriga” a Estrela do Terceiro Milênio. “Os centros esportivos já não pagam aluguel, mas a lei agora garante que isso não vai mudar”, diz Leite, que nega conflito de interesses. “A escola não é minha. Só fica no meu bairro. Não fiz a lei em benefício próprio”, afirma.

As novas regras, segundo o vereador, promovem uma espécie de justiça social, já que as agremiações, segundo Leite, são um patrimônio cultural da cidade. “A Prefeitura foi sensível ao nosso apelo. Sem pagar aluguel e dívida, os presidentes poderão parar de passar o chapéu.”

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