Lei é bem elaborada, mas não saiu do papel, dizem especialistas

Professor da USP afirma que legislação ainda é inócua; para diretor de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, sociedade está mais consciente e precisa cobrar governantes

Gabriela Caesar e Luciana Amaral, O Estado de S. Paulo

05 Setembro 2016 | 03h00

Especialistas ouvidos pelo Estado afirmam que a Lei das Calçadas é bem elaborada tecnicamente, mas que, na prática, não é realidade nas ruas da capital. "Para que possamos recuperar as calçadas, é preciso entender que o espaço público é de responsabilidade pública. A sociedade, aos poucos, está mais consciente e o próximo prefeito precisa propor uma política a respeito disso", afirma o diretor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Valter Caldana.

Caldana explica que o modelo de urbanização aplicado no País nos últimos 40 anos colocou o pedestre em último lugar, priorizando os automóveis. "A administração pública, principalmente a municipal, não conseguiu estabelecer uma zeladoria urbana."

O professor de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP) Silvio Macedo concorda que a lei é correta na teoria, porém questiona: "Será que ela existe mesmo?". "Como a Prefeitura não fiscaliza, ela não funciona e se torna inócua. Você consegue 300 multas em um só quarteirão em diversos lugares, se for ver. Os cidadãos também são culpados. Cada um quer ganhar individualmente. Aí o coletivo sai perdendo. Não é só um fato, é o conjunto."

A ativista Ana Carolina Nunes, do movimento SampaPé, afirma que o cidadão também deve fazer o seu "dever de casa" e se juntar aos vizinhos para formar um grupo de moradores que lute pela regularização de calçadas. Para Ana, é preciso que haja conscientização de que a calçada é uma área pública, um local que serve a todos.

"A situação das calçadas no Brasil é uma questão de negligência não só do poder público, mas também dos proprietários dos lotes. Eu não acho que vai se resolver enquanto a população só esperar a subprefeitura fiscalizar. É preciso haver uma mudança de mentalidade."

Segundo a gerente da empresa paulista RPS Engenharia, Ana Thaís Cortegoso, antes da Lei das Calçadas em 2013, a demanda para arrumar os passeios era inexistente. "Ninguém se preocupava, era pior ainda. Mas, muita gente ainda acha que a responsabilidade é da Prefeitura. Ninguém faz sua parte." Ana Thaís acredita que há uma falta de conhecimento da legislação e até mesmo de educação. 

Quem procura a empresa para reformar a calçada dentro do padrão o faz porque foi notificado ou multado, afirma. Mesmo assim, os problemas não terminam aí. Postes de iluminação e árvores que não podem ser retirados sem prévia autorização estão entre os principais entraves. "Pedimos para a Prefeitura fazer a retirada de árvores no meio do caminho, por exemplo, e chega a demorar meses para uma equipe ir ao local", diz a gerente. Procurado, o governo considera o tempo do processo satisfatório apesar da "demanda imensa e dos recursos escassos".

O material indicado é o bloco intertravado de concreto, vendido somente em grande quantidade, suficiente para todo um quarteirão. Ou seja, muitas vezes depende de os vizinhos concordarem com a obra. O serviço completo de mão de obra mais o piso fica em torno de R$ 180 por metro quadrado.

A questão das calçadas não deve ser vista de forma isolada. Caldana defende que o tema deve ser enxergado como parte de uma discussão que inclui ainda poda e manutenção de árvores, exposição da fiação da rede elétrica e anúncios, cuja poluição visual foi, segundo ele, parcialmente resolvida com a Lei Cidade Limpa.

"Com esses quatro pontos bem tratados, o ganho na qualidade de vida na cidade é enorme. Eles devem ser considerados em planos de bairro. Precisamos chegar nesse nível de escala para o cidadão perceber as melhorias, o que nem sempre acontece hoje. As eleições municipais são feitas para esses assuntos."

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