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Lei das cadeirinhas faz 1 ano. Ainda tem dúvidas sobre a medida?

estadão.com.br

01 Setembro 2011 | 07h 00

Todos os dias, pelo menos três motoristas são multados em SP; veja perguntas e respostas

SÃO PAULO - A lei que tornou obrigatório o uso de cadeirinhas para o transporte de crianças de até 7 anos completa um ano nesta quinta-feira. A medida foi bem aceita pelo paulistanos. Segundo a Polícia Militar (PM), de setembro de 2010 até agora, somente entre 2% e 3% dos motoristas abordados estavam sem cadeirinhas. Entretanto, o Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), ainda registra pelo menos três infrações por dia. Você tem dúvidas sobre a medida? Leia abaixo perguntas e respostas. 

 

O que diz a lei?

Crianças de até 1 ano têm de ser levadas em bebê-conforto; de 1 a 4 anos, em cadeirinha; de

4 a 7 anos e meio, em assento de elevação (booster). Daí aos 10 anos, com cinto de segurança no banco de trás.

 

Qual é a multa?

O descumprimento é considerado infração gravíssima, o que gera multa de R$ 191,54 e perda de 7 pontos na carteira de habilitação.

 

Quantos motoristas já foram multados?

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 2.706 autuações foram feitas entre 1º de setembro de 2010 e 31º de julho deste ano. Nas primeiras semanas da lei, a PM aplicava pelo menos oito multas por dia a motoristas sem cadeirinha.

 

Se dar carona a um adulto com criança, o motorista tem de levá-la na cadeirinha?

Sim, a regra é válida independente do grau de parentesco da criança com o condutor do veículo.

 

Existe um limite para o número de cadeirinhas por carro?

O banco traseiro pode comportar até três cadeirinhas. Mas, segundo a resolução 227 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), se a quantidade de crianças com menos de 10 anos exceder a lotação do banco de trás, a de maior estatura poderá ser levada no da frente.

 

Táxis, ônibus e vans escolares serão obrigados a ter cadeirinhas?

Não. Vans e táxis estão dispensados da lei, e os carros fabricados antes de 1998 podem usar a cadeirinha no banco da frente. A justificativa é de que esses veículos mais antigos não têm cintos de três pontas (o que "cruza" o corpo, considerado mais seguro) no banco de trás.

 

Podem ser usadas cadeirinhas compradas no exterior, que não têm o selo do Inmetro?

Sim. A exigência da certificação pelo órgão brasileiro vale apenas para o comércio.

 

Qual o local mais seguro para instalar a cadeirinha: ao centro ou em um dos cantos do banco de trás?

Como a maioria das cadeirinhas é fixada aos cintos de três pontos, os cantos são mais indicados.