Kassab reajusta multa por tocar boiada em SP

Leis em desuso, como exame médico de engraxate, têm valores alterados

TIAGO DANTAS, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2011 | 03h03

Um alerta para quem planeja cruzar alguma rua da capital paulista tocando seus bois: a multa mínima para quem for flagrando fazendo a travessia de boiadas na cidade de São Paulo subiu de R$ 17,51 para R$ 18,64. O valor máximo saltou de R$ 87,22 para R$ 92,84. O reajuste de 6,45% foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da Cidade, juntamente com a atualização do preço de outras 27 multas administrativas aplicadas pela Prefeitura.

Embora seja inimaginável hoje, a passagem de gado por São Paulo se tornou um problema no início da década de 1950, tanto que foi proibida pela Lei 4.641, de 20 de abril de 1955, assinada pelo vereador William Salem que, na condição de presidente da Câmara Municipal, comandou a Prefeitura entre fevereiro e maio de 1955.

Outras leis que tiveram multas reajustadas ontem também caíram em desuso, embora ainda estejam em vigor. Um exemplo é a punição para os engraxates que não renovarem seu exame de saúde até 30 de julho de cada ano. A punição subiu de R$ 1,77 para R$ 1,89. A exigência aparece em uma lei de 1950 assinada pelo então prefeito Lineu Prestes. O artigo 13 da Lei 3976/50 obriga os trabalhadores de salão de engraxates a renovar seus exames de saúde na Divisão de Saúde e Identificação da Secretaria Municipal de Higiene, que nem existe mais.

A necessidade de se cobrar a taxa foi discutida em uma sessão da Câmara Municipal em 6 de dezembro de 1950. Na ocasião, o então vereador Jânio Quadros defendeu que o exame era necessário para os engraxates "terem sempre presentes condições de sanidade". O vereador José Estéfano argumentou que a multa deveria ser cobrada, uma vez que o exame de saúde era oferecido gratuitamente.

A Prefeitura reajusta, anualmente, todos os tributos e multas que aplica. Para corrigir os valores, é utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa ficou em 6,64% no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, uma lei só deixa de valer se for revogada pela Câmara Municipal. Em 2005, os vereadores concordaram que cerca de 4 mil leis deveriam ser excluídas. O pacote de mudanças também envolveu uma lei de 1957, que pune bares, cafés, confeitarias, restaurantes, mercados, postos de gasolina, casas de diversões e clubes que mantiverem banheiros sujos. Só que a "falta de asseio nas instalações sanitárias ainda pode render multa de R$ 2,71 a R$ 27,71".

Entre as multas reajustadas também estão aquelas por desacato a fiscal, irregularidades no funcionamento de feiras livres e ferro-velho, instalação de fossa sanitária em via pública e exercício da profissão de carregador de volumes em mercado municipal sem prévia licença, entre outras.

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