Cláudio Coradini/Estadão
Cláudio Coradini/Estadão

Justiça suspende 2° reajuste nas contas de água em Campinas

Aumento de 15%, que passaria a vigorar em agosto, seria o segundo neste ano; Defensoria Pública entrou com ação contra medida

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

28 Julho 2015 | 17h46

SOROCABA - A Justiça determinou a suspensão do reajuste de 15% nas contas de água dos moradores de Campinas, interior de São Paulo. O aumento, que entraria em vigor no próximo dia 17, seria o segundo a vigorar este ano. Em fevereiro, a Sanasa, concessionária dos serviços de saneamento do município, já havia reajustado a tarifa em 11,98%. A empresa alegou a necessidade de recompor o caixa, afetado pela crise hídrica de 2014.

O juiz da 10ª Vara Cível, Carlos Ortiz Gomes, acatou a alegação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo de que a lei não permite mais que um aumento a cada 12 meses em serviços de concessão pública. Na liminar, o juiz estabelece multa à concessionária no valor em dobro de cada conta de água paga, caso descumpra a ordem.

O juiz deu, ainda, prazo de cinco dias para que a Sanasa apresente os documentos entregues à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AresPCJ) para embasar o pedido de reajuste.

Ao contrário do primeiro aumento, o segundo incidiria também sobre a tarifa social, paga pelas 58 mil famílias que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês. A Sanasa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial e só se manifestará após conhecer o teor do despacho. A empresa alega que a tarifa sofreu desfasagem de 27,32% no período de fevereiro a maio de 2015, sobretudo em razão do reajuste de 70% na energia elétrica em 12 meses.

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