Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Justiça obriga Prefeitura a informar custos de ciclovias

Decisão de 1ª instância da 12ª Vara de Fazenda Pública determina que todos os processos administrativos sejam abertos; cabe recurso

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

02 Julho 2015 | 14h06

Atualizada às 21h56

SÃO PAULO - A Justiça exigiu nesta quinta-feira, 2, que a Prefeitura de São Paulo torne públicos todos os processos referentes à implementação e ao custo de todos os materiais usados nos 238,3 quilômetros de ciclovias da atual gestão. A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendeu a pedido de liminar feito pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que pertence à base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), mas faz oposição. Cabe recurso. A Prefeitura afirmou nesta quinta que ainda não havia sido notificada.

Segundo o parlamentar, a administração municipal tem negado todos os pedidos que ele, como representante do Legislativo paulistano, tem feito para saber os custos de todos os materiais usados: tinta, placas de sinalização, tachões e balizadores. Para a juíza, o pedido do vereador é pertinente. De acordo com o Tribunal de Justiça, a Prefeitura tem dez dias para responder, após ser notificada.

“Com efeito, não se justifica a omissão da autoridade impetrada (Prefeitura) em atender ao pedido do impetrante (Natalini), já que este, na função de parlamentar, tem o direito de obter acesso aos projetos e processos administrativos para bem zelar a atuação do Poder Executivo”, argumenta a juíza na decisão. 

Agora, Natalini pretende aguardar o posicionamento da Prefeitura para comparar com um relatório de custos que ele e seu gabinete têm produzido por conta própria. “Se eles não informarem, não podemos saber se o custo está muito alto ou baixo”, afirmou.

Em junho do ano passado, quando o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, apresentou o plano de fazer 400 quilômetros de ciclovias até 2016, o custo estimado era de R$ 80 milhões. Na recém-inaugurada faixa da Avenida Paulista, a Prefeitura usou R$ 11,2 milhões. O recurso também abrange a futura ciclovia da Avenida Bernardino de Campos, que ao fim da implementação da rede cicloviária vai ligar o bairro do Jabaquara, na zona sul de São Paulo, com a Barra Funda, na zona oeste. 

Para Natalini, não interessa apenas o valor global, mas o custo detalhado das faixas. “Desde março tento dar vistas aos processos. Mandei requerimento e a Prefeitura não respondeu, encaminhei ofício, liguei na Secretaria Municipal de Transportes e não responderam. Então eles não cumpriram a Lei Orgânica e a Constituição Federal e, por isso, procurei a Justiça”, afirmou o vereador.

De acordo com ele, a Prefeitura informou o custo total apenas da ciclovia no canteiro central da Avenida Professor Fonseca Rodrigues, que ligará o Parque Villa-Lobos à Avenida Brigadeiro Faria Lima. De acordo com o vereador, a administração municipal afirmou que essa faixa terá um custo de R$ 5,4 milhões por quilômetro feito.

Outro lado. Em nota, a Prefeitura afirma que “qualquer cidadão pode solicitar vista aos processos administrativos, sem necessidade de mandado judicial”. Também diz que “presta todos os esclarecimentos com relação aos custos das obras ao TCM (Tribunal de Contas do Município) e assegura que as metas de implementação de ciclovias e ciclofaixas serão cumpridas com lisura e transparência”. 

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