Robson Fernandjes/Estadão
Robson Fernandjes/Estadão

Justiça obriga Estado, Prefeitura e Sabesp a consertarem hidrantes de SP

Levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros em 2014 e que motivou ação judicial da Promotoria da Habitação mostrou que 90% dos equipamentos da capital paulista estavam inoperantes, inexistentes ou danificados

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

14 Julho 2017 | 17h09

SÃO PAULO - A Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo, o governo do Estado e a Sabesp a consertarem todos os hidrantes danificados na capital paulista no prazo de três meses. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

Levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros em 2014 e que serveu de base para ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostrou que 90% dos equipamentos para combater o fogo estavam inoperantes, danificados ou inexistentes.

Desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo publicaram acórdão determinando que os três órgãos públicos apresentem, no prazo de 30 dias, um plano conjunto para manutenção ou substituição dos hidrantes danificados e que executem o serviço no prazo de 60 dias após a entrega do cronograma.

Em nota, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) informou que já recorreu da decisão e aguarda o julgamento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sob comando do governo Geraldo Alckmin (PSDB), informou que já foi citada do acórdão e que está estudando se vai seguir recorrendo ou não.

A Sabesp também informou que está recorrendo da decisão e afirmou que "sua missão é garantir que haja água, na quantidade e pressão necessárias, para que os hidrantes instalados e mantidos pelo poder público possam funcionar adequadamente, sempre que necessário".

Ação. A Promotoria da Habitação de São Paulo havia entrado com uma ação civil pública em março de 2015 cobrando o conserto dos hidrantes pelas três instituições. A ação foi julgada improcedente por um juiz de primeira instância, mas a decisão foi revertida pela 7ª Câmara de Direito Público a partir do recurso movido pelo MPE.  

Dos 948 hidrantes vistoriados pelo Corpo de Bombeiros em 2014, 15% de um universo estimado pela corporação em 6.375 equipamentos na cidade, apenas 95 (10%) tinham condições plenas de uso. Segundo o laudo final, 394 (42%) sequer foram encontrados, 243 (25,5%) estavam inoperantes e 216 (22,5%) funcionavam com avarias.

A ação foi proposta pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos com o objetivo de forçar a manutenção dos equipamentos já identificados com avarias, exigir a realização de um estudo completo dos 6.375 hidrantes da cidade e obrigar a Sabesp a restabelecer a pressão nos hidrantes que precisarem ser usados para combate de incêndios. 

Na ação, o promotor mencionou os riscos da falta de manutenção dos hidrantes da capital e lembrou de um incêndio que destruiu o depósito do Shopping 25 de Março, no centro, em janeiro de 2015, quando o hidrante com pressão mais próximo do local estava a cerca de 3,3 km de distância.

Em setembro de 2014, um incêndio destruiu cerca de 500 barracos na favela do Piolho, zona sul paulistana. Na ocasião, o hidrante mais próximo do foco das chamas não pôde ser utilizado pelos bombeiros porque seu acesso estava obstruído. Após a divulgação do problema pelos moradores, Prefeitura e Estado iniciaram um jogo de empurra para definir o culpado.

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