ALEX SILVA/ESTADÃO
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Justiça nega quebra de sigilo fiscal de Chalita

Juiz considerou provas insuficientes para a medida; investigação sobre lavagem de dinheiro e outros crimes, porém, foi mantida

Alexandre Hisayasu, O Estado de S. Paulo

15 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo negou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Gabriel Chalita, secretário municipal de Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O pedido foi feito por promotores criminais do Fórum da Barra Funda que investigam suposto envolvimento de Chalita em crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato e fraude a licitação, que teriam sido cometidos quando ele foi titular da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 a 2005. 

No entanto, o juiz Sandro Rafael Barbosa Pacheco autorizou a continuidade das investigações. No seu despacho, o magistrado considerou que as novas provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) não são suficientes para justificar a medida. “Em razão do exposto, indefiro o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal por questões estritamente processuais, sem prejuízo de apresentação de novas provas.”

Entre os alvos da investigação dos promotores estão suspeitas de que Chalita conseguiu empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares cedidos por empresários que prestavam serviços à pasta, doações ilegais de equipamentos eletrônicos e pagamento de 25% do valor do contrato firmado pela secretaria para compra de livros sem licitação.

O que mais chamou a atenção do MPE foi a reforma da cobertura dúplex de Chalita, comprada em 2005 e avaliada na época em R$ 4 milhões. A suspeita é que o trabalho foi pago com dinheiro de propina.

A investigação apurou que o custo total foi de US$ 600 mil. Na parte de automação e instalação do home theater foram gastos US$ 79 mil. Os valores teriam sido pagos por um empresário por meio de contas “off shore”. Ele é dono do grupo SEB (antigo COC), responsável por várias editoras que tiveram livros comprados pela secretaria por ordem de Chalita. Ele também sempre negou qualquer tipo de irregularidade.

Investigação. O caso foi investigado pela primeira vez em 2013. Na época, o atual secretário municipal era deputado federal e tinha direito a foro privilegiado.

Os advogados, na ocasião, conseguiram trancar um inquérito civil no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Souza Nery considerou que os promotores cometeram irregularidades e não tinham atribuição para investigar o político. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal pediu arquivamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando falta de provas.

Mas, em março, o caso foi reaberto no âmbito criminal. Os advogados entraram com novos recursos para trancar as apurações, alegando que era uma “investigação requentada”. Os promotores argumentaram que o caso tem fatos novos, como mais pessoas suspeitas de fazer parte do esquema criminoso e diligências que não foram realizadas na primeira investigação. Nesse caso, tanto o STF quanto o TJ-SP negaram os pedidos.

Em nota, o escritório de advocacia que defende Chalita disse que “a Justiça aplicou corretamente a lei. A decisão comprova a desarrazoada tentativa de reabrir investigação arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, que já se debruçou profundamente sobre esses mesmíssimos fatos e concluiu que nunca houve crime algum. Trata-se de dossiê apócrifo nascido em uma campanha política com o objetivo mesquinho de atingir a imagem de alguém. Decisões técnicas sempre ajudam a construir a Justiça”. 

Já os promotores do caso informaram que estudam quais medidas serão tomadas a partir da decisão judicial. A investigação ainda pretende rastrear possíveis contas usadas no exterior pelos suspeitos de participar do esquema. Depoimentos de testemunhas estão agendadas para o próximo mês.

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