1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Justiça mantém suspenso reajuste em IPTU de Tatuí

José Maria Tomazela - O Estado de S. Paulo

30 Janeiro 2014 | 14h 21

Desembargadores acataram argumento de que aumento foi muito acima da inflação

SOROCABA – O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve suspenso o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí, na região de Sorocaba. O aumento médio de 33% seria cobrado este ano. Em decisão unânime, na quarta-feira (29), o órgão especial do TJ rejeitou um recurso de agravo interposto pela prefeitura contra liminar anterior dada pelo próprio tribunal tornando inválida a lei que decretou o aumento. Os desembargadores acataram o argumento do autor da ação, o ex-prefeito e presidente do PSDB local, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, de que o aumento em índice muito acima da inflação feria o princípio da razoabilidade.

A prefeitura alega que o aumento é decorrente de uma atualização na planta genérica de valores dos imóveis, que serve como base para a fixação do imposto. De acordo com a assessoria jurídica do município, os imóveis também valorizaram mais do que a inflação, aumentando o patrimônio dos contribuintes, o que justificaria a alta no imposto. O autor da ação argumentou que a planta de valores vinha sendo reajustada anualmente em índice igual ou superior ao da inflação.

A prefeitura pretende levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A distribuição dos carnês ainda não teve início, mas o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (PMDB) já assinou decreto que permite, a qualquer momento, cobrar o IPTU com o valor de 2013, acrescido da inflação do período.