SÃO PAULO - A Justiça libertou durante audiência de custódia na tarde desta quarta-feira, 3, quatro ativistas que haviam sido presos na noite desta terça após uma confusão com manifestantes de um ato contra a Lei de Migração, que tramita no Congresso Nacional. Dois deles terão de cumprir medidas cautelares, como comparecimento mensal em juízo e a proibição de frequentar eventos políticos. O grupo foi indiciado pela polícia pelos crimes de explosão, lesão corporal, associação criminosa e resistência.
Na audiência, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto entendeu que contra Hasan Abdul Hamid Sarif, de 43 anos, e Nour El Deeen Alsayyd, de 22, há provas suficientes para dizer que os dois foram responsáveis por atirar uma bomba caseira contra os manifestantes; eles negam a agressão. Os outros dois envolvidos, Nikolas Ereno Silva e Roberto Antonio Gomes de Freitas, tiveram o flagrante integralmente relaxado pela Justiça.
A Polícia Civil registrou no boletim de ocorrência do caso que o grupo do qual Sarif e Alsayyd fazem parte se aproximou de manifestantes que realizavam um ato denominado Marcha Contra a Lei de Migração, que até então ocorria pacificamente na Avenida Paulista. “Em seguida, um indivíduo daquele grupo arremessou um artefato explosivo em direção aos manifestantes que protestavam serenamente, atingindo o grupo”, relatou-se no documento.
Testemunhas apontaram que Sarif teria sido o responsável pelo lançamento do artefato. Já os indiciados informaram durante o interrogatório que foram agredidos pelos policiais e pelos manifestantes e acrescentaram que apenas se defenderam do ataque.
A polícia registrou ainda que durante a elaboração do boletim de ocorrência houve manifestação no exterior do 78.º DP conduzida por um grupo de 50 pessoas, “que gritavam palavras como fascistas” e “chegaram ao cúmulo de tentar invadir a repartição público”, sendo necessário o acionamento de equipes do GOE e da Garra para apoiar a ocorrência e fazer a contenção do prédio.
Perguntas & Respostas O que é a nova Lei de Migração? No dia 18 de abril, o plenário do Senado aprovou a Lei da Migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. A nova lei regula a permanência no Brasil de estrangeiros, que somam hoje cerca de 1 milhão de residentes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Qual é a intenção da lei? A intenção da proposta, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), é colocar o migrante como alguém que, por circunstâncias diversas, contribui para o desenvolvimento do País.
O que determina a lei? O projeto define que o estrangeiro pode tirar documentos sem burocracia e regularizar a sua situação sem ter de sair do País. Determina que estrangeiros que chegaram ao País até 6 de julho de 2016 deverão ganhar visto de residência, a menos que tenham cometido alguma infração penal. Nessas situações, cada caso será analisado separadamente. O estrangeiro passa a ter direitos equivalentes ao cidadão comum, como, por exemplo, acesso a serviços públicos de saúde e educação. Também passa a ter o direito de trabalhar, já que muitos estrangeiros atualmente têm dificuldade para tirar a carteira de trabalho, e de participar de protestos, o que a lei atual não permite.
A lei está em vigor? O texto aguarda a sanção presidencial.
