Justiça do Rio devolve carteira a Thor Batista

Em maio, dois meses após atropelar e matar ciclista, ele teve o direito de dirigir cassado

FAUSTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

21 Julho 2012 | 03h01

O Tribunal de Justiça do Rio devolveu a Thor Batista, de 20 anos, filho do empresário Eike Batista, o direito de dirigir. A decisão foi dada ontem pelo desembargador Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, que acolheu mandado de segurança impetrado pelos criminalistas Celso Villardi e Márcio Thomaz Bastos.

Thor estava proibido de dirigir desde 17 de maio por ordem da 2.ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), onde tramita processo contra ele pelo atropelamento e morte do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, de 30 anos. O acidente ocorreu em 17 de março na Rodovia Washington Luís. O filho de Eike dirigia a Mercedes-Benz SLR McLaren a 135 km/h, segundo a perícia da Polícia Civil. A velocidade máxima permitida na via é de 110 km/h. Os advogados de Thor contestam a perícia e alegam que, segundo laudo particular, o carro estava trafegando com velocidade entre 87,1 km/h e 104,4 km/h.

O filho de Eike Batista foi denunciado por homicídio culposo (sem intenção). O Ministério Público pediu, então, a suspensão da carteira de habilitação de Thor enquanto durasse o processo. A Justiça atendeu ao pedido e proibiu o empresário de dirigir durante um ano.

A defesa entrou com um recurso restrito e um mandado de segurança - para obter o efeito suspensivo da medida.

Dupla punição. O desembargador Santos Bitencourt decidiu acolher a solicitação. "Enquanto a suspensão não resulte como fundamento criminal, caracterizará evidente bis in idem (dupla punição) à medida cautelar aplicada na instância penal, uma vez já existente sanção administrativa e que põe em linha de desproporcionalidade e razoabilidade o ato de suspensão."

Thor já havia sido multado pelo Detran do Rio e teve de se submeter a um curso durante um mês. "A decisão (suspensão do direito de dirigir) realmente era excessiva, tendo em vista que a juíza estipulou patamar máximo no que toca à suspensão, razão pela qual era esperado que o TJ acolhesse as razões do inconformismo da defesa", declarou o criminalista Celso Villardi.

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