SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou nesta quarta-feira, 2, que encomendará uma perícia externa para avaliar os valores envolvidos na negociação entre a gestão João Doria (PSDB) e as Construtoras Setin e Cyrela para viabilizar a criação do Parque Augusta, no centro da capital paulista. A determinação, que já era aguardada pelos envolvidos, foi decidida em uma audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta.
A audiência foi conduzida pela juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, e contou com a presença de representantes das construtoras, da Procuradoria-Geral do Município e dos promotores José Carlos Blat, Silvio Marques e Valter Santin, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual (MPE). Todas as partes ficaram de apresentar, em prazos a partir de dez dias, laudos com suas respectivas análises da negociação. A perícia judicial não deve sair antes de 45 dias.
No termo da audiência, a juíza afirmou que “restou comprovada a transparência até agora mantida em todos os diálogos” da negociação – fala comemorada pela Prefeitura, que vem recebendo críticas sobre eventuais vantagens que o acordo poderia trazer às construtoras.
“Em hipótese nenhuma a Prefeitura ficará em desvantagem nesse acordo. Até porque tudo o que está sendo construído, em parceria com os empresários, em parceria com o Ministério Público, será homologado e encaminhado ao juiz da causa, que, corretamente, tomou o cuidado de indicar um perito, justamente para que faça a apuração desses dois valores”, disse o secretário de Justiça, Anderson Pomini, por meio da Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Termos. A gestão Doria acordou com as duas construtoras que, se elas abrirem mão do terreno na Rua Augusta, entre as Ruas Caio Prado e Marques de Paranaguá, que mantém área verde intacta, e abrirem ali um parque, terão direito a 18 mil metros quadrados de um terreno da Prefeitura na Rua do Sumidouro, em Pinheiros, zona oeste, onde hoje funciona a Prefeitura Regional do bairro e uma base da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Em contrapartida, terão de administrar o novo espaço, o Parque Victor Civita, também em Pinheiros, e a Praça Roosevelt, no centro, por um prazo de dois anos. Terão também de construir novas sedes para a Prefeitura Regional e para a CET, que ocupam hoje o terreno, além de fazer uma creche e um centro para atendimento de dependentes químicos com 250 vagas na mesma região.
Na sexta, a Prefeitura, as construtoras e o MPE devem marcar a assinatura de um protocolo de intenções, determinando as regras da negociação. Ele só deverá valer, entretanto, após o parecer final da juíza, que terá como base o laudo pedido nesta quarta.
Essa análise servirá para avaliar se as medidas exigidas das construtoras estão a contento diante do valor do terreno que receberão da Prefeitura. “Além da negociação, é preciso avaliar que as empresas foram multadas em R$ 300 mil por crimes ambientais no ano passado”, disse o advogado Luiz Guilherme Ferreira, defensor do movimento Organismo Parque Augusta, que defende o acordo do Município com as empresas.
Entre os representantes das construtoras presentes na audiência estava o empresário Antonio Setim, que comanda a construtora que leva seu sobrenome. Procurado, ele não quis falar com a imprensa.
Ministério Público. Os três promotores que atuam no caso também não quiseram comentar a ação, que está em andamento. Eles esperam, entretanto, que a soma das contrapartidas exigidas das construtoras, que têm um teto estabelecido em R$ 30 milhões, não inclua as obras do Parque Augusta em si, mas apenas os demais serviços propostos às empresas.
