Justiça cassa liminar que dava exclusividade em convênio à OAB

Desde 2008, Defensoria briga com Ordem para garantir autonomia para gerir serviço estadual de assistência aos presos

BRUNO PAES MANSO, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2011 | 03h07

A Justiça Federal divulgou ontem decisão que favorece a Defensoria Pública do Estado na briga judicial que trava desde 2008 com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) para garantir a autonomia administrativa da instituição para gerir e organizar o serviço de assistência judiciária aos presos do Estado.

A sentença do juiz federal Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Cível, não acatou os argumentos da OAB-SP de que teria direito obrigatório e exclusivo no convênio de assistência judiciária com a Defensoria. O contrato vinha sendo mantido por força de uma liminar, que foi suspensa com a decisão da Justiça. "Ficamos surpresos e vamos recorrer da decisão", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D'Urso.

Além do trabalho de 500 defensores públicos, que nos primeiros dez meses deste ano fizeram mais de 1 milhão de atendimentos a carentes, 50 mil profissionais filiados à OAB-SP atuam em mais de 1 milhões de processos, recebendo repasses de cerca de R$ 276 milhões por ano.

A briga judicial começou em 2008, quando a OAB-SP questionou os valores dos repasses com a Defensoria e o convênio ficou ameaçado. Em resposta, a Defensoria passou a cadastrar advogados em seu site para não precisar mais passar pela OAB na contratação de serviços de assistência judiciária.

Foi então que a OAB-SP entrou com um mandado de segurança, alegando a obrigatoriedade do convênio. Além da batalha na Justiça, a entidade passou a atuar politicamente e conseguiu o apoio de deputados estaduais, que criaram um projeto de lei para tirar da Defensoria a administração do convênio com a OAB e repassar a tarefa para a Secretaria Estadual de Justiça.

O projeto, que deveria ter sido votado na semana passada, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa e pode voltar à pauta na segunda quinzena de fevereiro. Depois disso, Defensoria e OAB voltaram a conversar para rever os termos do convênio. "A decisão da Justiça não vai nos levar a romper o convênio. O diálogo entre Defensoria e OAB está indo bem e pode solucionar o impasse", disse o defensor público Rodrigo Vidal Nitrini.

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