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Justiça barra inspeção pela Controlar em São Paulo

Artur Rodrigues - O Estado de S. Paulo

22 Janeiro 2014 | 17h 10

Com a decisão, inspeção deve ir apenas até o dia 31 de janeiro

SÃO PAULO - A Justiça barrou um pedido da Controlar para que a empresa continuasse prestando serviços de inspeção veicular em São Paulo.

A decisão do juiz Paulo Bacaratti Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta nesta quarta-feira, 22.  Com a decisão, a inspeção veicular deve ir apenas até o dia 31 de janeiro.

"A ampliação da medida é inviável, pois a própria requerente já afirmou a impossibilidade cumprir os requisitos impostos pela lei nova", diz a decisão.

O juiz afirma que "há apenas indícios a respeito da ocorrência de fatos capazes de motivar a interpretação defendida pela autora (Controlar)". De acordo com a Controlar, a empresa "buscou demonstrar que a Prefeitura de São Paulo não tem uma perspectiva concreta de implementação integral do novo modelo de inspeção veicular e que o encerramento das atividades da empresa seria, portanto, prejudicial à saúde da população de São Paulo, já que, segundo estudos da USP, para cada dia sem inspeção uma vida é perdida".

A empresa afirma lamentar a decisão. "Não haveria nenhum prejuízo ao município a continuidade do programa até a implantação definitiva pelas novas empresas. A concessionária acredita que a não paralisação da inspeção evitaria uma série de transtornos, tanto para a Prefeitura quanto para o cidadão, como alteração no calendário de inspeção, bem como a liberação do licenciamento de todos os veículos até que o novo modelo seja colocado em prática", afirma nota da Controlar.

Pela nova lei, os motoristas estão isentos de pagar a taxa de inspeção. Veículos novos não terão de passar pelo procedimento nos três primeiros anos. O prefeito Fernando Haddad já afirmou que a cidade pode ficar sem a inspeção por alguns meses até que seja implantado um novo modelo.