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Justiça aplica multa de R$ 200 mil a sindicatos por greve de ônibus em SP

Mônica Reolom - O Estado de S. Paulo

26 Maio 2014 | 19h 31

Segundo a Justiça, a paralisação foi considerada 'abusiva'; 16 terminais foram fechados entre a terça e a quinta-feira da semana passada

Atualizada às 21h20

SÃO PAULO - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que os sindicatos das empresas de ônibus e dos motoristas e cobradores paguem R$ 200 mil, por causa da greve que afetou a população da cidade de São Paulo nos dias 20 e 21. Segundo a Justiça, a greve foi "abusiva". A falta de assembleia dos trabalhadores para decidir a paralisação, a falta de aviso prévio e a essencialidade do serviço foram fatores que contribuíram para a decisão dos magistrados durante a votação.

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) terão de pagar, cada um, R$ 100 mil de multa. A Justiça entendeu que o prejuízo "foi enorme para a cidade e as duas partes devem pagar".

Coordenada pela desembargadora Ivani Contini Bramante, a votação terminou com cinco votos contra dois. Também ficou determinada a compensação das horas não trabalhadas. Cada empresa vai decidir a melhor forma de compensar, não podendo exceder uma hora a mais por dia.

O julgamento ocorreu quatro dias após a audiência de instrução e conciliação envolvendo o sindicato dos motoristas e o sindicato patronal. Na quinta-feira, o TRT já havia informado que a greve não respeitou a legislação ao ocorrer sem aviso prévio de 24 horas e por acontecer sem uma decisão da categoria em assembleia.

Os sindicatos também relataram que, após meses de discussão, chegaram a um acordo, formalizado em convenção coletiva e aprovado em assembleia da categoria no dia 19. No entanto, uma parcela dissidente seria a responsável pela paralisação. Os grevistas chegaram a paralisar 16 terminais da cidade. A onda de greves se espalhou para uma dezena de cidades da Região Metropolitana.

Reação. O assessor da presidência do Sindmotoristas, Romualdo Santos, condenou a decisão da Justiça do Trabalho. "O sindicato vai recorrer, independentemente do valor que foi estipulado, porque não foi ele que paralisou o sistema nem encabeçou nenhuma paralisação. A gente não entende por que tem de pagar por um movimento que o sindicato não reconhece", afirmou. "Sabe ao que leva a essa decisão? Que qualquer um pode fazer greve. Um monte de gente que não representa a categoria para uma empresa e a Justiça agora fala que vai compensar os dias parados", reclamou.

O SPUrbanuss informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se manifestará nesta terça sobre a decisão. O presidente do sindicato, Francisco Christovam, estava em reunião com advogados na noite desta segunda para decidir a maneira de proceder.

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