FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Juiz dá 5 dias para manifestantes deixarem a Câmara Municipal

Depois desse prazo, reintegração deverá ser cumprida sem uso de arma, segundo a decisão

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 17h00
Atualizado 10 Agosto 2017 | 20h54

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo deu prazo de cinco dias para o grupo de manifestantes que ocupa a Câmara Municipal deixar o prédio, segundo decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Câmara de Direito Público da capital. A decisão, classificada como "elástica" pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), será alvo de recurso ainda nesta sexta-feira, 11. 

"A ordem deverá ser cumprida sem o uso de nenhuma arma, ainda que não letal, pois a situação fática e a natureza dos ocupantes (jovens estudantes) recomenda que assim seja realizada", determinou o juiz. Ele considerou ainda o fato de que os vereadores conseguiram fazer sessão plenária, em outra sala, o que não atrapalhou os trabalhos legislativos. 

Leite disse que não vai concordar com as reivindicações dos manifestantes, que querem incluir na pauta de votações do Legislativo três projetos de lei relacionados ao plano de desestatização do governo João Doria (PSDB). Entre os projetos, está texto de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), ex-secretária da gestão Doria, que prevê a realização de um plebiscito sobre as privatizações projetadas pelo prefeito. 

"Os vereadores têm de ter liberdade para votar", afirmou Leite, ao dizer que a maioria dos parlamentares paulistanos não queria a inclusão desses temas na pauta de votações. 

Leite também afirmou que os trabalhos legislativos estavam sendo prejudicados, uma vez que audiências públicas marcadas para esta quinta não foram realizadas. 

O pacote de desestatização é o principal motivo da ocupação. Os estudantes protestam também contra a mudança nas regras do Passe Livre Estudantil tocadas pelo prefeito. 

Diante da decisão judicial que deu prazo para desocupação até terça-feira, os estudantes adiaram um pronunciamento que fariam à imprensa na noite desta quinta. Ficou para a manhã desta sexta. Há cerca de 50 manifestantes no local, segundo a Câmara. Milton Leite acusou os manifestantes de terem cometido atos de dano ao patrimônio público, sem detalhá-los. "Vou disponibilizar as imagens para vocês, estamos transmitindo ao vivo", disse.

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