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Jovens já podem ter visita íntima na Fundação Casa

WILLIAM CARDOSO - O Estado de S.Paulo

30 Abril 2012 | 03h 06

Benefício foi liberado no dia 18, mas instituição paulista não achou ninguém que atenda aos requisitos legais. E também falta estrutura

Desde o dia 18, está liberada a visita íntima para adolescentes apreendidos em instituições como a Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo. A Lei 12.594 concede esse benefício aos jovens entre 14 e 18 anos que estão sob a responsabilidade do Estado. Mas até agora a instituição não encontrou ninguém que pudesse ser beneficiado pela medida.

Para ter direito à visita íntima, o adolescente deve comprovar que é casado ou que vivia em união estável até o momento em que foi flagrado cometendo algum delito. No caso da união, deverá registrá-la judicialmente ou em cartório.

Em São Paulo, a Fundação Casa está terminando de analisar a situação de 8.200 internos e, até o momento, não encontrou quem tenha direito à visita. Mas a situação pode mudar. "Não terminamos a pesquisa, mas a partir de agora devem começar a surgir casos de união estável, por causa da lei", afirma a presidente da instituição, Berenice Maria Giannella.

Ela vê o benefício de maneira positiva. "É um direito à convivência familiar. A visita íntima está nesse contexto", diz. "A lei foi restritiva. Não é todo mundo recebendo todo mundo. (A Fundação Casa) Não vai virar um motel a céu aberto." Segundo a presidente, alguns adolescentes têm a família desestruturada e o companheiro ou companheira são os únicos pontos de referência. "Às vezes, é a única pessoa com quem se tem um contato afetivo."

Segundo ela, a visita íntima não será concedida a qualquer interno porque existe a possibilidade de o companheiro ou companheira ser uma má influência no processo de recuperação. Em alguns casos, estão envolvidos com o crime.

Críticos também apontam a possibilidade de conflitos entre aqueles que são beneficiados e os que têm o pedido de visita íntima negado. "É possível que surja inveja, mas a equipe tem de estar preparada. No fundo, tudo pode causar um problema", afirma Berenice, citando, por exemplo, a insatisfação entre aqueles que hoje, por algum motivo, não têm acesso às aulas de música.

As unidades atualmente não têm estrutura adequada para que o interno receba a visita de companheiros. Por isso, salas serão adaptadas para essa finalidade. Antes das visitas, porém, os pais serão informados e participarão de palestras, assim como os internos.

Também serão intensificadas as orientações sobre sexo seguro e saúde em geral.

Berenice diz que não há o medo de que ocorra um "baby boom" nas unidades. "Isso pode haver aqui dentro ou lá fora. O que temos de fazer é reforçar as informações sobre os riscos de uma gravidez indesejada."

Revolta. O advogado Ari Friedenbach, que teve a filha Liana, de 16 anos, assassinada em 2003 por Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, então com 16 anos, critica a nova lei. Ele a considera uma "concessão absurda" e um "lazer descabido" para os internos. "Estão tratando os adolescentes como adultos na visita íntima e não quando cometem um crime grave. Se é assim, deveriam cumprir pena como maiores também."

Para ele, a medida não traz pontos positivos para as questões afetivas. "Seria muito mais eficaz se nossas instituições fizessem um trabalho efetivo com as famílias dos internos, objetivando a melhora dessas relações, em vez de patrocinar a gravidez entre jovens adolescentes", afirmou, em artigo.

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