SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo tentará mais uma vez colocar em prática a taxação para imóveis ociosos no centro da cidade, o chamado IPTU progressivo. O prefeito Fernando Haddad (PT) deverá publicar decreto regulamentando a medida na semana que vem e notificar inicialmente 200 proprietários para que façam uso das áreas. Uma lei de 2010 que previa a mesma medida não foi posta integralmente em prática.
A atual gestão esclareceu que na época não foram criadas “as condições necessárias para a sua aplicação”. As notificações e a elevação do IPTU poderão levar a processo de desapropriação, caso o proprietário não faça uso do local. A regulamentação da medida foi anunciada nesta sexta-feira, 24, por Haddad.
“A alíquota vai aumentando à medida que o proprietário não dá respostas à ociosidade do equipamento. Não é justo que a função social da propriedade não seja observada”, disse Haddad. Ainda não há um número fechado de proprietários que serão avisados sobre a medida.
O prefeito reforçou que a medida visa a fazer com que os donos de casas e apartamentos se movimentem para usar os locais. “Ofícios serão endereçados aos proprietários para que tomem providências sob pena de terem suas alíquotas majoradas”, disse Haddad.
Em um período de cinco anos, os donos que não responderem com projetos de uso verão as taxas de IPTU serem elevadas sistematicamente, até que a Prefeitura decida pela desapropriação da área.
Em 2010, a Câmara de São Paulo aprovou e o então prefeito Gilberto Kassab sancionou e regulamentou a Lei 15.234. A legislação previa que imóveis ociosos localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 seriam sobretaxados em até o limite máximo de 15%. Em setembro de 2011, a Prefeitura chegou a listar 1.053 imóveis na capital paulista nos quais se precisaria comprovar o uso em 60 dias.
Cadastro. Em nota, a Prefeitura destacou que nenhuma obrigação foi criada para os proprietários na época e, por isso, nenhuma providência posterior foi adotada. A administração informou que, em 2013, foi instalado um departamento para reunir informações “completas e seguras” para cadastrar e notificar os imóveis ociosos.
“A nova regulamentação vai justamente efetivar, pela primeira vez, a notificação para o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o que não ocorreu até então”, informou a Prefeitura em nota.
