A Justiça concedeu, na noite de quarta-feira, 19, liminar que permite o funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis, até que nova análise sobre as vagas de estacionamento do local seja feita. O shopping corria o risco de ser lacrado no dia 27, caso não comprovasse a existência de 470 vagas de estacionamento externas.
Com a liminar, as multas aplicadas pela Prefeitura foram suspensas e novas sanções não poderão ser impostas até que seja realizada nova perícia para determinar quantas vagas são oferecidas nas garagens do shopping.
A decisão foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara de Fazenda Pública. Segundo nota da administração do Pátio Higienópolis, “a decisão, uma tutela antecipada, foi adotada em resposta à petição apresentada pelos advogados do shopping em que se demonstrou que as sanções da Prefeitura eram despropositadas”.
O juiz aceitou a argumentação dos advogados de que as 1.994 vagas exigidas pela Prefeitura seriam necessárias somente após a ampliação do shopping. Hoje, o Higienópolis tem 98,7 mil m² construídos, que requerem 1.428 vagas. Uma contagem feita pelos fiscais da Prefeitura constatou que o empreendimento tem 1.446 espaços de estacionamento, 18 a mais que o pedido.
“O shopping tem mais vagas do que a própria Prefeitura diz que precisa ter e o juiz acolheu, a princípio, a nossa argumentação”, disse o advogado do Pátio Higienópolis Paulo Lazzareschi.
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou, no entanto, que a decisão dá razão à Prefeitura, e que concede apenas mais 90 dias para que o empreendimento se adapte às normas da cidade. Segundo Kassab, a Prefeitura vai recorrer da liminar e espera ser citada no caso. “Quando a lei não é cumprida não temos outra medida a tomar senão o fechamento dos estabelecimentos.”
Ainda de acordo com Kassab, as investigações que estão sendo realizadas em 22 shoppings da capital paulista devem servir como exemplo para outros empreendimentos. “Às vezes, demora para o poder público identificar irregularidades, mas é importante as pessoas terem consciência de que um dia elas aparecem e o responsável vai pagar por isso”, disse o prefeito.
Outro caso. O shopping Eldorado, um dos investigados pela Prefeitura, conseguiu alvará de funcionamento na noite desta quinta-feira, 20. A administração entregou à Prefeitura o certificado de acessibilidade, único empecilho para que o empreendimento estivesse de acordo com as exigências da Prefeitura.
