O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), planeja aumentar em 24% a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014. A expectativa é passar dos atuais R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões. O cálculo está no projeto de proposta orçamentária enviado nessa segunda-feira, 30, à Câmara Municipal, cuja receita estimada é de R$ 50,7 bilhões - um aumento de 20,7% em relação à lei atual. O texto ainda não define o valor real do aumento do tributo, mas a expectativa é de que ele possa chegar a 15% em bairros mais nobres.
Os porcentuais serão calculados com base na revisão da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o IPTU. Corrigida pela última vez em 2009, essa tabela está desatualizada. De acordo com a Prefeitura, o mercado imobiliário apresentou grande evolução nos últimos quatro anos e, por isso, os valores venais apresentados no carnê do imposto estão defasados quando comparados aos preços praticados pelo setor.
Mas a gestão Haddad afirma que não pretende repassar o valor total. E, por isso, promete desenvolver um projeto que contempla a redução da alíquota do tributo, que limita os aumentos nominais e aprimora os mecanismos atuais de descontos. Outra promessa é manter estável o número de imóveis que têm isenção.
O orçamento recorde almejado por Haddad leva em consideração ainda repasses generosos do governo federal, avaliados em R$ 8,6 bilhões. Desse total, a Prefeitura planeja utilizar R$ 5,5 bilhões em investimentos e o restante, em despesas correntes de custeio. A área da Saúde deve ser privilegiada nesse sentido, com recursos extras para bancar o Sistema Único de Saúde (SUS) e também para ampliar a rede com três novos hospitais e uma rede de ambulatórios destinada à realização de exames e pequenas cirurgias.
Nessa segunda mesmo, o prefeito esteve com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, para negociar verba e também rediscutir maneiras de reduzir o valor pago pela capital com a dívida (veja abaixo). A proposta orçamentária prevê gastos de R$ 5,8 bilhões em 2014, incluindo as despesas com pagamento de precatórios.
O total de investimentos previstos para 2014 é de R$ 11,1 bilhões. A lei orçamentária em vigor prevê R$ 6,9 bilhões. O planejamento é utilizar os recursos majoritariamente com desapropriações e obras. Novos corredores de ônibus e conjuntos habitacionais são prioridade.
Adicionais. Além do aumento do IPTU e dos repasses federais, a gestão Haddad conta com mais duas fontes de renda para ampliar a receita: a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) e a ampliação da arrecadação com outorga onerosa. Ambas dizem respeito à permissão concedida a empreiteiras, mediante pagamento, de construir acima do permitido por lei. A previsão é de, juntas, alcançarem até R$ 3 bilhões.
A contenção de gastos com custeio completa o planejamento. A meta é reduzir especialmente os valores pagos hoje a empresas terceirizadas. Segundo a Prefeitura, a aplicação desses recursos aumentou 14% ao ano, entre 2009 e 2012. O porcentual é superior ao crescimento da receita, que foi de 5,8%.
Antes mesmo de ser lido em plenário, o projeto já rende críticas da oposição. O aumento do IPTU explica a reação. "Ele vai na contramão do que os governos estão fazendo em todo o País. Isso é muito ruim, porque fica evidente que esse aumento de receita visa a cobrir os custos gerados pelos mais de 600 cargos comissionados que o PT criou no primeiro ano", reclama o vereador Floriano Pesaro (PSDB).
