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Haddad remove sigilo e abre cadastro com nome de donos de todos os imóveis da cidade

Lista será exposta em mapa da cidade dentro de 30 dias; para a Prefeitura, ação reforça medidas de transparência após Máfia do ISS

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

09 Dezembro 2015 | 18h04

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo vai publicar na internet a relação com nome, metragem do lote e código do Imposto Territoral e Predial Urbano (IPTU) de todos os cerca de 3,3 milhões de imóveis da cidade. A relação estará no recém-lançado site GeoSampa, que reúne informações da cidade em um mapa georeferenciado.

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), a decisão foi tomada após a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças chegarem ao entendimento de que o cadastro público não deveria ser mantido em sigilo, como era feito até então. Havia entendimento de que os dados, que podem revelar o patrimônio dos cidadãos, era protegido por sigilo fiscal. 

"Esses dados já são públicos. Mas era preciso fazer buscas nos cartórios e pagar por isso", disse o prefeito. "Isso foi discutido com toda a administração e chegou-se ao entendimento de que isso (o sigilo) era um obstáculo criado artificialmente", completou. 

A proposta é que os cidadãos possam ter acesso ao próprio cadastro, verificando, por exemplo, se a metragem lançada na base de dados, para fins de cálculo do IPTU, estejam corretos. Mas a abertura dos dados vai permitir também verificar se o dono do terreno de determinado imóvel, como um shopping, é a mesma pessoa ou empresa que se apresenta como dono.

"A ocultação de bens é uma das formas mais comuns de se investir recursos obtidos ilicitamente", concluiu Haddad. A expectativa é que a medida iniba a lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis dentro da capital paulista. São Paulo é a primeira cidade do País a adotar tal medida. 

"É uma das ações que reforçam as mudanças para transparência na Secretaria de Finanças depois da crise gerada em 2013, quando a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) foi descoberta", afirma o secretário da pasta, Rogério Ceron. 

A ação, divulgada nesta quarta-feira, 9, foi planejada para marcar o Dia Internacioanl de Combate à Corrupção. Além dessa ação, a gestão Haddad divulgou a criação de um novo órgão, a Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (Condusp), para acompanhar queixas de cidadãos quanto à qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, e a criação de um manual de conduta para empresas que prestam serviços ou bens à Prefeitura.

O novo órgão deverá analisar as queixas recorrentes de postos de saúde ou escolas e propor termos de ajustamento com os gestores dos órgãos fiscalizados. Já o manual de conduta servirá para as próprias empresas fornecedoras, no caso de alguma denúncia de irregularidade, apresentar sua defesa - caso cumpra as regras. 

 

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