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Haddad lança consulta para criar Procon paulistano online

- Atualizado: 11 Fevereiro 2016 | 18h 04

Serviço de defesa do consumidor municipal será exclusivamente digital e complementará os existentes nas esferas federal e estadual

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira, 11, o lançamento de consulta pública para a criação do Procon paulistano, órgão municipal de defesa do consumidor. A expectativa é de que o serviço entre em funcionamento até junho.

Nos próximos 30 dias, o decreto ficará disponível para consulta pública. A plataforma será exclusivamente digital e vai complementar os serviços federal e estadual. A proposta é que reclamações sobre empresas já cadastradas no sistema federal sejam redirecionadas ao portal da União (www.consumidor.gov.br). 

“A cidade injustificadamente não tinha um Procon. É a maior cidade do País. São 800 cidades com Procons municipais e 11 capitais sem, uma delas São Paulo”, afirmou Haddad. 

Segundo Haddad, realocar funcionários de carreira para o Procon paulistano vai garantir uma mediação mais eficaz e uma 'blindagem institucional'

Segundo Haddad, realocar funcionários de carreira para o Procon paulistano vai garantir uma mediação mais eficaz e uma 'blindagem institucional'

O serviço, segundo a gestão Haddad, não vai gerar aumento de despesa e não haverá criação de cargos. A Prefeitura vai aproveitar a estrutura já existente da Procuradoria-Geral do Município.

"A dimensão virtual é um ganho do ponto de vista da transparência por ter um grau de eficiência muito grande. A tendência é essa, de inclusão digital", afirmou o prefeito. 

Segundo Haddad, realocar funcionários de carreira para o Procon paulistano vai garantir uma mediação mais eficaz e uma "blindagem institucional".

16 direitos que o consumidor tem e não sabe
Werther Santana/Estadão
1) Não existe valor mínimo para compra com cartão

Prática comum em bares e padarias, a exigência de um valor mínimo de compra para passar no cartão é proibida e está prevista no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Para o serviço de atendimento ao consumidor, serão destinados cinco procuradores da Controladoria-Geral do Município (CGM) e 60 servidores em dois turnos. Outras 20 funcionários vão mediar conflitos.

A minuta do decreto prevê a modernização do Decreto 40.202/2000. O texto instituiu a criação do Procon municipal na gestão do ex-prefeito Celso Pitta (PPB).

Eleição. Em ano eleitoral, Haddad lança um órgão que assegura mais direitos aos consumidores. O tema é a principal bandeira de atuação do deputado federal Celso Russomanno (PRB), pré-candidato a prefeito e principal rival do petista.

O prefeito, no entanto, negou que a criação do serviço seja um aceno ao eleitorado de Russomanno: "Isso está previsto no Programa de Metas da Prefeitura desde 2013. A gente tem que parar de raciocinar que o governo não trabalha no último ano de mandato. O governo trabalha 4 anos. Até 31 de dezembro tem que estar trabalhando, inovando. Sobretudo quando são políticas de governo, não são bandeiras partidárias", disse.

 

 

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