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NILTON FUKUDA/ESTADÃO

Haddad deve manter vaga extra em prédio

Prefeito elogiou mudança na Lei do Zoneamento aprovada nesta quinta; relator diz que conversou com Executivo antes de fazer alteração

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O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2016 | 03h00

SÃO PAULO - No dia seguinte à aprovação do novo zoneamento de São Paulo pela Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) elogiou as mudanças no projeto que permitem mais de uma vaga de garagem e apartamentos maiores em avenidas com transporte público, indicando que não deve vetar o artigo que altera o atual Plano Diretor.

O plano determina que os novos empreendimentos só podem ter uma vaga por unidade e metragem média de 80 m². Agora, com a Lei de Zoneamento, estima-se que os apartamentos terão 120 m² e duas vagas. O texto segue para sanção ou veto de Haddad, que promete divulgar a decisão até o mês que vem.

“A justificativa que foi apresentada para a Câmara, que eu acompanhei, é que a crise econômica é grande, o mercado está parado, e que seria interessante urbanisticamente compor um mix maior nos eixos, até por torná-los mais atraentes para todas as classes sociais”, afirmou o prefeito. Haddad, porém, não confirmou se sancionará o artigo.

Já o relator do projeto na Câmara, o vereador Paulo Frange (PTB), disse que a alteração começou a ser discutida em agosto e foi feita em acordo com o Executivo. “Não vai vetar. Nós conversamos e ele (Haddad) entendeu o processo.” 

Questionado se é simpático à ideia, Haddad explicou que vai analisar o impacto da mudança e atribuiu a responsabilidade sobre a decisão à área técnica. “Vamos entender o seguinte: em três anos, vai acontecer muita pouca coisa do ponto de vista dos grandes eixos de estruturação urbana que foram desenvolvidos na cidade. Então, está mais para regra de transição do que propriamente para mudança de conceito”, afirmou.

Incluído na última versão do projeto, o artigo 174 permite ao mercado vender - nos três primeiros anos a partir da implementação da lei - apartamentos com uma, duas ou mais vagas de estacionamento nos chamados “eixos”, em vias com metrô e corredores de ônibus.

A regra passa a ser o tamanho da unidade, já que a lei abre a possibilidade de uma vaga a cada 60 m². Hoje a legislação prevê só uma garagem - acima disso, é preciso pagar taxa extra. 

A alteração na metragem dos imóveis amplia em 50% a cota parte máxima do terreno por unidade residencial, que passa de 20 para 30. Um terreno com 1 mil m², por exemplo, agora será dividido por 30 para determinar o número de apartamentos. O construtor perde em quantidade, mas ganha em tamanho: pode optar por 33 imóveis maiores, em vez de 50 pequenos.

Transitório. “É uma regra de transição para diversificar o uso por três anos, permitindo uma maior segmentação do aproveitamento do terreno. Mas só por três anos”, afirmou.

Segundo o prefeito, após a aprovação do Plano Diretor, em 2014, os empreendedores disseram que o texto tinha poucas regras de transição. “Você não muda uma cidade com uma lei. Tem de ter regras de transição. Propuseram algumas regras de transição e essa (dos eixos) foi uma.” De acordo com Haddad, empreendedores acreditam que a permissão de apartamentos maiores e com vaga de garagem extra “vai qualificar os eixos”. “O eixo vai ser mais plural. A ideia deles era não segmentar o eixo e pensaram numa regra de transição que pudesse permitir maior diversidade de uso.”

‘Jogo de cena’. Sobre as críticas dos vereadores da oposição, que se queixam da falta de transparência no processo de votação na Casa e que pretendem ir à Justiça para anular a aprovação da lei, o prefeito diz que reclamações são “jogo de cena um pouco infeliz porque desrespeitam o trabalho de todos os vereadores que se sentiram contemplados”. 

O vereador Gilberto Natalini (PV), que vai acionar a Justiça, rebateu as críticas de Haddad. “Somos oposição, mas trabalhamos com seriedade. Jamais vamos apoiar as barbaridades que ele quer fazer na cidade”, disse o parlamentar. 

Bancada religiosa consegue aprovar pacote de anistia

Os vereadores que representam as igrejas católica e evangélica conseguiram aprovar um pacote de emendas ao zoneamento que anistia usos atualmente vetados. Elas regularizam, por exemplo, torres construídas acima do limite de altura permitido, igrejas que funcionam em vias com menos de 12 metros de largura e reformas realizadas com até 20% de incremento de área, além de ampliar o horário admitido para início de culto - agora, serão permitidas missas com início às 6 horas e não às 7 horas. As emendas são de Ricardo Nunes (PMDB), Patrícia Bezerra (PSDB), Antonio Donato (PT), Souza Santos (PSD), Nelo Rodolfo (PMDB), Eduardo Tuma (PSDB), David Soares (PSD), Pastor Edemilson Chaves (PP), Edir Sales (PSD), Atílio Francisco (PRB), Rubens Calvo (PMDB) e Noemi Nonato (PROS)./ COLABOROU ADRIANA FERRAZ

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