Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Haddad decide sobre legalidade de aplicativo Uber em 2016

Decisão definitiva sobre o app sairá depois de grupo da Prefeitura de São Paulo concluir estudo sobre possível regulamentação

Juliana Diógenes e Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

16 Dezembro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) vai decidir nos primeiros dias de janeiro a permissão ou a proibição, em definitivo, do serviço de caronas remunerada Uber na cidade. A avaliação vai ser feita a partir de estudos de um grupo montado pela Prefeitura que discute novas plataformas na área de mobilidade. 

A comissão foi criada na lei de setembro deste ano, votada pelos vereadores, que proibiu a exploração de serviços de transporte individual por meio de aplicativos de celular – o táxi é considerado público. O grupo foi uma das brechas encontradas pelo Executivo para permitir a Uber em São Paulo. 

Na primeira semana de janeiro, Haddad vai se reunir com a SP Negócios, que compõe o comitê com as secretarias de Transporte, Finanças e Negócios Jurídicos, e decidir sobre o futuro da Uber. 

“Esse estudo ajuda a compreensão sobre os tempos modernos. Os aplicativos de carona e compartilhamento estão proliferando pelo mundo inteiro. As vezes o app de carona e compartilhamento não é remunerado, às vezes é remunerado, como é o caso da Uber”, disse o prefeito. 

O diretor-presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, defende a regulamentação do serviço, caso a Prefeitura permita a Uber. 

“O pior dos mundos é o vácuo normativo. Precisa ter o mínimo de regra, seja para permitir as condições que esse serviço será feito, já que ele está utilizando o espaço público como atividade comercial, seja para proibir.” 

Já Ciro Biderman, chefe de gabinete da pasta de Transportes e também membro do grupo, afirmou que falta de uma lei para o aplicativo pode criar uma forma “predatória” de concorrência na cidade. “O mercado de transportes precisa de regulamentação. Eles estão usando um viário que é público, pago com o imposto de todos os cidadãos.” 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou na segunda um estudo dizendo que a entrada da Uber e não os táxis, atende a “uma demanda reprimida” e cobrou o resultado dos estudos da Prefeitura. Para a administração, o órgão tem uma “visão macro” e não local do assunto. A Uber disse que concorda com a posição da Prefeitura de querer regulamentar o serviço e disse que espera que a gestão “apresente as conclusões dos estudos, assim como o Cade”.

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