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Haddad condena uso de força com viciado

DIEGO ZANCHETTA , TIAGO DANTAS - O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2013 | 02h 01

Já Alckmin assinou parceria com Justiça, MP e OAB para apressar internação

No dia em que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou termos de cooperação com autoridades do Judiciário paulista para apressar a internação de dependentes de crack, o prefeito Fernando Haddad (PT) e seu secretário de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, condenaram ontem uso de força contra usuários de drogas nas ruas do centro de São Paulo.

"Sem consentimento da família nem autorização judicial já me manifestei contrário (à internação), porque acho que estaríamos ferindo direitos fundamentais. Há uma legislação sobre o assunto e entendo que ela tem de ser observada", afirmou o prefeito, logo após o discurso de posse de Sotilli. "Sou contra o uso da força. E a orientação compulsória é uso da força. Vamos trabalhar em outra perspectiva, no sentido de valorizar e construir outros caminhos necessários para que essas pessoas saiam do crack, e não com o uso da força", emendou o secretário.

O posicionamento das autoridades municipais se contrapõe à política de combate ao crack defendida pelo governo do Estado. Na semana passada, Alckmin disse ser a favor da internação compulsória. Ontem à tarde, evitou polemizar com as declarações do prefeito e até falou em parcerias com a Prefeitura ao assinar convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil, para apressar a internação de dependentes contra a vontade deles.

Os acordos assinados ontem estabelecem que juízes, promotores e advogados farão plantão de 4 horas por dia no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) na Rua Prates, centro de São Paulo. A força-tarefa pode começar na segunda-feira, mas alguns ajustes ainda são necessários.

Alckmin afirmou que o programa de combate ao crack deve, primeiro, tentar a internação voluntária dos dependentes. "A internação involuntária é para os casos muito graves, em que médicos avaliem que a vida corre risco. E isso está previsto em lei."

Segundo o governador, serão abertas novas vagas de internação para usuários. "Não podemos desistir de ninguém nem nos omitir", argumentou. A secretária de Estado da Justiça, Eloisa Arruda, negou que a ação do governo seja higienista ou que vá promover internações em massa. Ela também afirmou que a Polícia Militar não será chamada para levar um viciado à força para o tratamento.

Segundo o governo do Estado, no Cratod, viciados serão avaliados por médicos e encaminhados a tratamento. Se ficar constatado que o usuário não tem domínio da própria saúde nem condição física e se negar a receber tratamento, o juiz poderá determinar a internação imediata. O processo será acompanhado por OAB e MP.

Críticas. O convênio com o Judiciário foi anunciado por Alckmin na semana passada, no aniversário de um ano da ação de combate ao tráfico na cracolândia. O programa é criticado por entidades de defesa dos direitos humanos, que apontam truculência policial na abordagem dos usuários e condenam a internação compulsória.

Muitas dessas entidades acompanharam ontem o evento no Pátio do Colégio, centro da capital, que marcou a posse do novo secretário municipal de Direitos Humanos. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, padre Júlio Lancelotti pediu o fim das ações policiais na cracolândia.

Haddad também disse que aposta em trazer o governo federal para uma ação conjunta na região. "Há um desejo da União de se fazer presente. Podemos melhorar muito o programa Crack, É Possível Vencer."

Mesmo condenando o uso da força para tirar dependentes das ruas, Haddad afirmou estar aberto a parcerias com o Estado. "Vamos participar de todas a ações para as quais formos requisitados. Se o governador desejar uma parceria com a Prefeitura nesse sentido, nós estamos abertos a discutir."

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