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Haddad cobra R$ 300 milhões de ISS de clubes de futebol da cidade

- Atualizado: 17 Fevereiro 2016 | 07h 54

21 vereadores apoiam o perdão da dívida de São Paulo, Corinthians e Palmeiras; prefeito cria grupo para buscar ‘entendimento’

SÃO PAULO - A gestão Fernando Haddad (PT) está cobrando cerca de R$ 300 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos três principais clubes de futebol da capital. No fim de 2015, após fiscalização nas sedes de Corinthians, Palmeiras e São Paulo, auditores da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico identificaram o não recolhimento do imposto sobre algumas operações fiscais realizadas pelos times, como venda de ingressos e obtenção de cotas de patrocínio.

Relativo ao período de 2010 a 2014, o valor inclui multas e correção monetária e é contestado pelos clubes, que tentam obter o apoio de vereadores para evitar a cobrança. Nesta terça-feira, 16, 21 parlamentares de todos os partidos representados na Câmara já haviam assinado um projeto de lei que propõe a anistia dos débitos. Segundo a proposta, “todas as entidades desportivas profissionais de futebol ganham remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ISS gerados até 31 de dezembro de 2015”. Se aprovado, os clubes ficam livres da cobrança.

Allianz Parque. Texto exige como contrapartida dos times de futebol a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de cada sede

Allianz Parque. Texto exige como contrapartida dos times de futebol a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de cada sede

Costurado pelos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB) e Milton Leite (DEM), o texto exige como contrapartida dos times a execução de serviços de conservação de vias e praças no entorno de cada sede. As regras foram anexadas como “contrabando” (termo usado no Legislativo para classificar artigos incluídos em lei que trata de outro assunto) a um projeto de lei encaminhado à Casa pelo prefeito Haddad. Originalmente, a proposta previa incentivos fiscais para empresas que se instalarem no extremo sul da cidade, onde faltam empregos.

Nelo argumenta que a cobrança retroativa de ISSQN dos clubes visa apenas a aumentar o caixa municipal, em detrimento das finanças dos times. Segundo ele, o orçamento do Palmeiras para este ano, por exemplo, é de R$ 235 milhões. “Como é que a Prefeitura quer que o clube pague R$ 100 milhões de imposto? Estão querendo cobrar ISS até sobre o contrato de TV, assinado no Rio, e sobre os salários dos jogadores. Isso é absurdo”, afirma o vereador, que é conselheiro do Palmeiras.

Segundo o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, a Prefeitura está cumprindo seu papel. “Esse recolhimento está previsto em legislação federal desde 2003 e deve ser feito de forma espontânea por parte do contribuinte. Cabe à administração tributária do Município fiscalizar o cumprimento da lei e lavrar auto de infração.”

Comissão. Os clubes consideram a cobrança indevida e apresentaram recurso. Os presidentes do Corinthians, Roberto de Andrade, do Palmeiras, Paulo Nobre, e do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, foram recebidos no dia 5 pelo presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT). Nesta terça, na reunião dos partidos, Nelo e Leite pediram a inclusão da proposta na pauta de votação. Só o líder do governo, Arselino Tatto (PT), foi contra, afirmando não achar justa a isenção. 

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que Haddad também se encontrou com os presidentes dos clubes e decidiu criar uma comissão para buscar um entendimento sobre a cobrança. Procurados, Corinthians, Palmeiras e São Paulo não se manifestaram.

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