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Haddad antecipa R$ 220 milhões de fundo para construir moradias populares

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

13 Janeiro 2014 | 14h 59

Medida servirá para honrar a meta de entrega de 55 mil moradias populares até o fim da gestão

SÃO PAULO - Para evitar o risco de não cumprir a meta de entregar 55 mil moradias populares até o fim de sua gestão, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta segunda-feira, 13, que antecipará para este ano o saque de R$ 220 milhões do Fundo Municipal de Saneamento previstos para os próximos três anos. A medida será necessária porque, com o impedimento de aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014, a Prefeitura não terá caixa próprio para desapropriar terrenos para a habitação. Na semana passada, ele já havia declarado que obras em áreas como saúde, transportes, educação e habitação sofreriam com a restrição de arrecadação.

Isso porque programas federais exigem contrapartidas, como a posse de terrenos, para o repasse de verbas. Um exemplo é o Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em dezembro, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo essa variação do IPTU. A suspensão foi anunciada pela corte paulista após ações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

"Vamos tentar recuperar o prejuízo com essa antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, que vai nos permitir desapropriar e entregar os terrenos para a Caixa trazer o Minha Casa Minha Vida para cá", disse o prefeito, acrescentando que o montante estava projetado para ser sacado somente em 2016 ou 2017. Segundo Haddad, essa operação foi aprovada pela Câmara Municipal.

"Nós poderemos antecipar em torno de R$ 220 milhões, o que somado aos R$ 80 milhões que nós investimos no ano passado dá exatamente os R$ 300 milhões necessários para garantir a meta de 55 mil casas. No caso da habitação, nós podíamos fazer mais, essa que é a verdade," disse o petista.

Em outros setores, como saúde, o prefeito disse que os principais projetos não devem ser afetados, já que boa parte dos terrenos usados para as obras é municipal. Ele citou os casos dos futuros hospitais de Parelheiros, na zona sul, e da Brasilândia, na zona norte. Outro hospital prometido por Haddad, na Vila Matilde, na zona leste, ainda está em fase de projeto.

O prefeito disse que a Prefeitura tem duas fontes de receita, o IPTU e a tarifa de ônibus. Nenhuma das duas, porém, subiu desde que ele assumiu a administração municipal, em janeiro do ano passado. Depois dos protestos de junho do ano passado, ele recuou no valor da passagem de ônibus, que havia subido para R$ 3,20, baixando-o para R$ 3. "A nossa limitação passsou a ser essa, até a resolução do problema de IPTU e tarifa. A hora que resolver nós retomamos as desapropriações."

Investimento. No mês passado, o prefeito anunciou ainda que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Pelo projeto de aumento do IPTU aprovado pela Câmara dos Vereadores, sancionado pela Prefeitura e, em seguida, suspenso pela liminar do TJ-SP (e posteriormente mantida pelo STF), o IPTU cresceria, em média, 14,09% e 10,66% para os imóveis residenciais.

Além disso, cerca de um milhão de contribuintes -- em bairros periféricos -- ficariam isentos de pagar o IPTU, em um universo de três milhões de pagadores de IPTU na cidade. No fim, porém, o que passou a valer é um aumento apenas para cobrir a inflação, de 5,6%.

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