Gestão Haddad quer liberar inspeção veicular em oficinas mecânicas de SP

Projeto de lei encaminhado à Câmara prevê descentralização do serviço em unidades que atualmente só fazem a pré-análise visual

ADRIANA FERRAZ, O Estado de S.Paulo

13 Março 2013 | 10h15

A gestão Fernando Haddad planeja credenciar até 450 mecânicas para a inspeção veicular em São Paulo. De acordo com a Prefeitura, as oficinas passíveis de credenciamento já realizam o serviço, mas como forma de pré-inspeção. A periodicidade das inspeções, que o prefeito planeja mudar, será discutida posteriormente.

Em audiência pública realizada ontem na Câmara, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, reafirmou que a Prefeitura estuda romper o contrato firmado com a Controlar - concessionária responsável pela vistoria - para acabar com o monopólio da empresa e abrir concorrência.

"Entendemos que a manutenção do contrato não é conveniente para a Prefeitura. Essa relação ainda existe hoje por uma questão judicial", disse Massonetto. O secretário espera que, após a análise dos últimos recursos, o Município seja autorizado a romper o contrato, e sem o pagamento de nenhum tipo de indenização. A ruptura abriria caminho para a criação de um novo modelo de inspeção, com base em unidades descentralizadas.

"São 350 locais com equipamentos iguais ou semelhantes aos da Controlar, capacitados para atender carros e motos e outros 100, para inspecionar a frota a diesel", disse o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). O número foi repassado à secretaria pelo sindicato do setor, que tem interesse no programa.

A autorização para alterar a fórmula em vigor está no projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Haddad no mês passado. O modelo, no entanto, não foi detalhado no texto, criando polêmica entre representantes da oposição e da sociedade civil. O temor é de que, ao aprovar a lei, os vereadores entreguem um "cheque em branco" à gestão.

Teixeira nega o risco. Segundo o secretário, o credenciamento seria acompanhado de um sistema novo de fiscalização, com funcionários próprios e terceirizados, a fim de evitar possíveis fraudes na inspeção. Além disso, estuda-se contratar uma empresa especializada para o estabelecimento de um termo de referência que determine as condições e exigências que deverão ser seguidas pelas oficinas interessadas.

Subsídio. Ao permitir a inspeção em oficinas credenciadas, Teixeira acredita que conseguirá obter também uma redução no custo do serviço e, consequentemente, no valor do subsídio que a Prefeitura terá de assumir, caso o reembolso prometido por Haddad seja aprovado na Câmara. A estimativa é de que a devolução da taxa paga atualmente pelo motorista custe de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano aos cofres municipais.

Para Sergio Leitão, representante do Greenpeace na audiência pública, a aprovação do reembolso vai prejudicar o trabalhador que não tem carro. "É o 'Bolsa Hilux'. Como não tem fiscalização, o pobre vai pagar pela inspeção do rico, que roda de carro pelo centro expandido", afirmou. A entidade defende a continuidade da inspeção, mas teme mudanças que coloquem em dúvida sua eficácia, como a descentralização do serviço.

Para o vereador José Police Neto (PSD), há tantos problemas no projeto de lei que a proposta deveria ser refeita pelo Executivo. "Isso não tem a menor possibilidade. Alguns ajustes podem ser feitos, mas no próprio projeto", afirmou Massonetto. Sandra Tadeu (DEM) propõe, por exemplo, que os carros que forem aprovados nem sejam cobrados, a fim de evitar problemas com o reembolso.

Outro lado. A Controlar informou ontem que acompanha a discussão e respeitará a decisão da Câmara. Afirmou ainda que "cumpre fielmente o contrato e, por esta razão, não acredita que o poder público tenha motivo para buscar o rompimento, colocando em risco a segurança jurídica fundamental para a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura".

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