Fraude já custou R$ 13 mi à Prefeitura

Corregedoria-Geral do Município identificou irregularidades em mais sete guias de autorização para construção de prédios

Felipe Frazão e Cida Alves, O Estado de S.Paulo

11 Agosto 2011 | 00h00

ESPECIAL PARA O ESTADO

As investigações da Corregedoria-Geral do Município sobre a quadrilha que fraudou autorizações municipais para erguer prédios acima dos limites permitidos mostram, até agora, fraudes em pelo menos 10 guias e um rombo que já chega a R$ 13 milhões. "E os números não param de crescer", afirmou ontem o corregedor-geral Edilson Mouganet Bonfim. Por enquanto, três construtoras são investigadas.

Alguns casos apurados datam de 2007, segundo Bonfim. Os documentos são idênticos aos emitidos na concessão da outorga onerosa - mecanismo legal que permite a uma construtora levantar empreendimentos acima do gabarito máximo da área. Mas são falsas as autenticações de pagamento, que destacariam uma agência bancária fantasma. As guias foram aceitas como verdadeiras pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

A guia falsa que deu início à investigação, apresentada pela Marcanni Construtora e Incorporadora Ldta. para subir um prédio residencial de alto padrão no Tatuapé, zona leste, tem data de novembro. Só em junho, após receber uma denúncia, a Prefeitura se deu conta de que o dinheiro nem sequer caiu no caixa do Tesouro. O corregedor-geral reconheceu falha interna na Prefeitura, mas não foi encontrado nenhum indício de participação de servidores.

Kassab. Questionado ontem pelo Estado sobre o motivo da falta de checagem dos depósitos, o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) assegurou apenas que existem mecanismos de acompanhamento e fiscalização. "Vamos apurar se tem algum equívoco, algo inadequado. Mas é uma ação que a qualquer momento seria identificada."

A Marcanni divulgou nota oficial ontem, na qual também se diz lesada. O advogado da empresa tentou autorização judicial para emitir nova guia de outorga onerosa e pagá-la para regularizar o empreendimento. Mas despacho de Kassab no Diário Oficial de ontem, porém, ordenou que a obra continue embargada.

Segundo Bonfim, entre os convocados para prestar esclarecimentos ontem na Corregedoria havia duas pessoas de uma empresa chamada Nobre Consultoria e Engenharia Ltda. que não compareceram.

Elas estariam vinculadas a um dos intermediários do esquema. "Queremos saber se essa empresa existe e a sua idoneidade. Eles precisam vir prestar contas e informações", disse Bonfim. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

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