Fiscalização de calçadas falha por falta de denúncia

Fiscalização de calçadas falha por falta de denúncia

Número de multas por irregularidades no passeio público cai ano a ano desde 2005; agentes lavraram 1.052 infrações em 2009

Bruno Ribeiro, O Estadao de S.Paulo

06 Abril 2010 | 00h00

/ JORNAL DA TARDE

A aplicação de multas a donos de imóveis por irregularidades em calçadas vem caindo ano a ano, desde que a regulamentação paulistana entrou em vigor em 2005. No ano passado, o número de multas diminuiu 66,2% em relação ao primeiro ano de vigência do decreto: foram 1.052 infrações lavradas, frente a 3.116 registradas em 2005. Em relação a 2008 (em que houve 1.687), as infrações caíram 37,6%.

A legislação municipal atribui ao dono do imóvel em frente da calçada a responsabilidade por sua manutenção. Mas a Prefeitura admite que o trabalho de fiscalização só ocorre após denúncias de pedestres ou interessados. Sem essas reclamações, que chegam principalmente por meio do site da Prefeitura ou diretamente nas subprefeituras, a fiscalização não é feita.

O governo municipal atribui a diminuição das multas justamente à queda no número de denúncias. Em 2006, segundo ano de vigência da regra, o total de multas já foi 5,3% menor do que na estreia do decreto. A capital não tem uma política municipal de adequação das calçadas. As regras impedem, por exemplo, que a calçada seja construída de forma a tornar-se uma rampa para o carro, prática comum entre os paulistanos.

O decreto divide o passeio público em faixas, garantindo que o centro da calçada tenha a mesma inclinação da rua, e garante que obstáculos, como as rampas, fiquem nas laterais do passeio. A regra também seleciona os materiais para a construção da calçada, para impedir que elas sejam escorregadias.

O balanço de multas, fornecido pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, leva em conta outras infrações constantes na Lei Municipal 10.508, de maio de 1988. Mais abrangente, essa norma multa também os proprietários de imóveis onde não há calçadas (que são obrigatórias) ou de locais em que mais de um quinto do espaço destinado ao passeio público está danificado.

Degraus e buracos. Nos bairros do centro expandido, como Perdizes, Pompeia e Pacaembu (todos na zona oeste), o problema mais comum são as rampas. Em ruas íngremes como Vanderlei e Ministro Gastão Mesquita (ambas em Perdizes), os pedestres têm de vencer degraus de até 50 centímetros formados por essas rampas em atividades do dia a dia, como ir à padaria ou ao banco.

"Eu mesma dou a volta em casa para circular, vou pela rua, mesmo que seja para ir ao banco, aqui na esquina. Pela calçada, não tem jeito, meu joelhos doem", diz a aposentada Margarida Rodrigues, de 78 anos, ao se referir às rampas. Assim como os vizinhos, a casa de Margarida tem uma rampa instalada no lugar da calçada. Ela diz que a família chegou a procurar informações sobre como fazer mudanças no passeio, mas desistiu por conta da burocracia.

Mais problemas têm os deficientes, sejam cadeirantes ou quem precisa de muletas ou bengalas para se locomover. Segundo Sileno da Silva Santos, da Associação Desportiva para Deficientes (ADD), o decreto das calçadas não é "reconhecido" pela população. Ele afirma que, na periferia, o descaso com as calçadas é ainda mais grave. "Quem sofre com essa situação são as pessoas que usam cadeira de rodas e dependem de si para manter-se socialmente ativas e não ficarem em casa, escondidas", diz.

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