Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Fiscais acusados de integrar máfia do ICMS são presos pela 2ª vez

José Roberto Fernandes, Eduardo Takeo Komaki e suas mulheres foram detidos por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultar bens

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2015 | 14h24

Atualizada às 21h42

SOROCABA - Dois fiscais da Receita Estadual em Sorocaba, interior paulista, foram presos nesta quinta-feira, 17, pela segunda vez em cinco meses, acusados de lavagem de dinheiro obtido em esquema de cobrança de propina de empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo.

Agora, os agentes José Roberto Fernandes e Eduardo Takeo Komaki foram detidos com suas mulheres, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). As prisões preventivas foram determinadas pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Valmer de Freitas. 

Segundo os promotores, os fiscais arrecadaram R$ 20 milhões em propina da empresa PPE Fios Esmaltados S/A, com sede em Cerquilho, na região de Sorocaba, para não aplicar multas no valor de R$ 550 milhões por dívida de ICMS. Os crimes de extorsão teriam sido praticados entre 2008 e 2011. 

De acordo com a denúncia, os agentes investiram o dinheiro desviado na compra de 39 imóveis de alto padrão na região de Sorocaba e no Rio em nome de empresas que mantêm com as mulheres. “Um dos fiscais contou que recebe salário líquido de R$ 16 mil mensais e a mulher não tem nenhuma atividade remunerada, mesmo assim, comprou cinco apartamentos, cinco terrenos em condomínios de luxo e várias salas comerciais”, disse o promotor Antonio Farto Neto, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba.

Fernandes e Komaki já haviam sido presos em julho, juntamente com outros oito fiscais, na primeira fase da Operação Zinabre, que investiga a ação da máfia do ICMS sobre empresas do setor de cobre. 

Ao todo, já são 12 réus na Justiça em ação penal movida pelo MPE no caso que envolveu o desvio de R$ 17 milhões da empresa Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S/A entre 2006 e 2013 nas filiais de Jacareí, Santo André e Sorocaba.

A dupla deixou a prisão após 40 dias e pagamento de fiança de R$ 350 mil (individual). Em seguida, já afastados e com os salários suspensos, os suspeitos se mudaram para o Rio e mantiveram uma vida de luxo, segundo o MPE. Para os promotores, eles poderiam dificultar as investigações em liberdade e até sair do País.

Em outubro, a Justiça já havia decretado o bloqueio dos 39 imóveis dos dois fiscais, entre terrenos, escritórios comerciais e apartamentos de alto padrão. Alguns imóveis foram comprados pelas mulheres que, segundo o promotor, sabiam do esquema de propinas. Há indícios de que as compras foram registradas por valores irreais. Por isso, quem vendeu também será investigado. 

Defesa. Para a advogada Simone Haidamus, que defende Komaki, a prisão desta quinta-feira foi “arbitrária” e “tem como único objetivo coagir” o acusado a “fechar um acordo de delação premiada”, na qual o investigado aceita colaborar com os promotores em troca de benefícios como redução da pena. “O fato de terem pedido a prisão da mulher mostra que eles só querem intimidá-lo para fazer a delação. Estão fazendo tortura psicológica”, afirma.

Até agora, dois investigados já aceitaram colaborar com os investigadores. A defesa de Fernandes não se manifestou. Segundo Ronaldo Marzagão, advogado da PPE, a “empresa foi vítima de concussão (extorsão praticada por funcionário público) dos fiscais” e está colaborando com os promotores.  / COLABORARAM ALEXANDRE HISAYASU e FABIO LEITE

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