SÃO PAULO - Em sua primeira declaração como comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Nivaldo Restivo defendeua atuação da PM que resultou na morte dos 111 presos do Massacre do Carandiru, pelo qual chegou a responder processo por ter participado. “Tenho convicção de que a atuação da Polícia Militar foi legítima e necessária”, disse o coronel sobre o massacre, ocorrido em 1992 na Casa de Detenção.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva após sua posse, na Academia Militar do Barro Branco, na zona norte. Durante o discurso de posse, instantes antes, havia dito que “a nossa função sempre será a de preservar vidas, o que inclui vítimas, infratores da lei e o próprio policial militar” e sua preocupação seria manter baixo os índices de criminalidade.
Restivo foi indiciado por ter participado do espancamento de 87 detentos. Na época, ele era 1.º tenente do 2.º Batalhão de Choque da PM – divisão que não invadiu a cadeia naquele 2 de outubro de 1992, mas que é acusada de ter formado um corredor para espancar os presos dominados. Para o MPE, Restivo tinha o dever de impedir o espancamento, mas não o fez.
O novo comandante-geral fez as afirmações sobre o massacre quando comentava a acusação. Disse que, naquele dia, era responsável pelo suprimento logístico da tropa e não participou de nenhum ato. Ao coronel, foi oferecida a opção de transição penal (conversão da pena em punição leve), mas ele não aceitou – para provar sua inocência, segundo disse.
A 4.ª Câmara de Direito Criminal anulou o julgamento do Massacre em setembro do ano passado, após cinco júris populares condenarem 74 PMs envolvidos nos assassinatos.
‘Mensagem’. Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro estadual de Direitos Humanos (Condepe), “ao legitimar a atuação da PM no Massacre do Carandiru, o novo comandante passa a mensagem aos comandados de que terão ‘licença para matar’”. O ouvidor das polícias de São Paulo, Julio Cesar Fernandes, afirmou que é flagrante que a ação foi ilegítima, mas que seria preciso esperar para ver a atuação do novo comandante.
Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública informou que “não comenta manifestações de cunho pessoal”
Correções
Reportagem atualizada para incluir esclarecimento da assessoria de imprensa da Polícia Militar de São Paulo. Segue nota da corporação: Ao ser perguntado, o Comandante respondeu que não teve participação ou responsabilidade no episódio, pois não comandava efetivo policial-militar em atuação operacional e, como tenente à época dos fatos, era responsável apenas pelo suprimento de logística, tendo o caso já sido resolvido na Justiça no tocante à denúncia que envolveu o seu nome. Sobre sua opinião, sem entrar em detalhes sobre o episódio em respeito ao trâmite do processo na Justiça, disse que a ação, no campo da intervenção policial, foi “necessária e legítima”, isso em razão de que a PM foi chamada diante de quebra da ordem, e a expressão foi distorcida no próprio título que registrou indevidamente: “Carandiru foi necessário”. Sob esse deprimente e reprovável título, ainda, a matéria destacou as mortes dos presos que ocorreram no episódio de 1992, induzindo o leitor ao equívoco na interpretação de que o Comandante as aprovaria ou as defenderia. Ao contrário, o Coronel PM Nivaldo Restivo destacou já em seu discurso de posse, e também durante a coletiva, o compromisso da Polícia Militar com a preservação da vida, como uma missão perene, o que inclui vítimas, infratores da lei e o próprio policial militar. Além disso, ao responder todas as outras perguntas formuladas, apresentou suas propostas e estratégias para o enfrentamento da criminalidade, para a manutenção dos índices criminais sobre controle, a exemplo do índice de homicídios de São Paulo que é, de longe, hoje o mais baixo do Brasil. A matéria, tendenciosamente, não trouxe todas informações que interessam ao leitor e, ao contrário, procurou induzi-lo à falsa interpretação sobre uma única questão entre as várias respondidas. Como não poderia ser diferente, independente das reprováveis distorções de matérias jornalísticas, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instituição com 185 anos de história de proteção ao cidadão, prossegue honrando o seu compromisso de proteger a sociedade. Para tanto, seus integrantes cumprem um juramento sério de doar a própria vida, se necessário for, para a segurança de quem sequer o conhece enquanto indivíduo, mas que o reconhece de imediato nas horas de aflição, pelo uniforme cinza-bandeirante protetor.
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