Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Ex-chefe da Receita Municipal de SP volta a ser preso

Ex-subsecretário Arnaldo Augusto Pereira havia concordado em fazer delação premiada, mas, solto, deixou de colaborar com as investigações

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

18 Abril 2017 | 10h09
Atualizado 18 Abril 2017 | 10h22

SÃO PAULO - A Polícia Civil cumpriu na manhã desta terça-feira, 18, mandado de prisão contra o ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que ocupou o cargo entre 2006 e 2009 e foi também secretário de Planejamento de Santo André, no ABC, durante a gestão de Aidan Ravin (PTB), entre 2010 e 2014.

Pereira, que já havia sido preso em dezembro, acusado de extorsão e lavagem de dinheiro, estava solto há cerca de um mês. Ele havia negociado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual e, quando começou a falar, envolveu "autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal". Pelo teor das declarações, o MPE teve de encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República. 

A negociação do acordo envolveu o relaxamento de sua prisão, que ocorreu com a concordância do MPE. 

Solto, entretanto, o ex-subsecretário parou de colaborar com os promotores e não apresentou as provas que prometeu para incriminar outros servidores e políticos. Assim, o juiz Marcos Fleury Silveira de Alvarenga, da 12.ª Vara Criminal da Capital, determinou na segunda-feira, 17, nova prisão contra ele, após petição feita pelo MPE.

Pereira foi preso em sua casa, em Santo Amaro, zona sul da capital, assim que amanheceu. Ele seria levado para a carceragem do 31.º Distrito Policial (Vila Carrão), na zona leste, por ter curso superior.

A reportagem tentou contato com o advogado Márcio Sayeg, defensor de Pereira, mas ainda não conseguiu localizá-lo.

O preso ocupou o cargo de subsecretário da Receita Municipal da capital entre os anos de 2006 e 2009, durante as gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). De acordo com as investigações do MPE, ele foi o responsável por bolar o esquema de recebimento de propinas na Secretaria Municipal da Fazenda que ficou conhecido como a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nesse esquema, fiscais da Prefeitura cobravam propina para reduzir o cálculo de impostos devido de construtoras que erguiam edifícios na cidade no momento da emissão do certificado de quitação do ISS, o chamado ISS Habite-se. A suspeita é de que essa prática tenha feito a Prefeitura deixar de arrecadar R$ 500 milhões, em valores de 2013.

Após iniciar o modelo, entretanto, Pereira foi convidado para ser secretário de Planejamento de Santo André. Seu sucessor, Ronilson Bezerra Rodrigues, é apontado como o líder da máfia pelo MPE.

A prisão no fim do ano passado foi concedida após investigação do MPE apontar o recebimento de cerca de R$ 1,2 milhão por parte de Pereira em um esquema para liberação de um conjunto de imóveis residenciais em Santo André.

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