EUA, Suíça e Canadá fazem até 'recall' de parlamentares

Análise: Roberto Romano

É PROFESSOR DE ÉTICA, FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP, O Estado de S.Paulo

05 Julho 2012 | 03h05

O Estado brasileiro vive hoje uma crise peculiar. No nível federal, o Executivo passou a legislar por meio de medidas provisórias, restando ao Congresso Nacional o papel de integrar lobistas de tipos variados. Os legisladores acabam agindo como mediadores de interesses diversos em vez de produzirem leis. A situação se repete nas assembleias e câmaras municipais, que também viraram caixas de ressonância do Executivo. Com o papel de legislador esvaziado e a perda da substância da representação, abre-se espaços para escândalos como o dos vereadores de São Paulo.

Há algo muito grave quando vereadores aceitam burlar os regulamentos que eles próprios criaram. E o problema não é apenas a ausência nas votações e a simulação da presença em plenário, uma clara ilegalidade. Faltou espaço também para o debate em torno dos projetos, tanto em comissão como em plenário, passo importante para a aprovação de uma lei. E fica a pergunta: se o legislador não respeita o regimento que ele fez para sua própria Casa, como pode exigir do cidadão que respeite as regras municipais?

Faltam mecanismos à democracia brasileira que permitam punir de forma adequada esse tipo de descalabro. Nos Estados Unidos é prática usual um mecanismo de recall, em que novas eleições são convocadas nos casos de políticos flagrados desrespeitando leis. A Suíça e o Canadá também aplicam a medida, que tem origem na Inglaterra do século 17, mas que voltou a ser usado no projeto conservador de reforma política proposto em 2010.

Aqui no Brasil, cabe apenas ao Judiciário e aos próprios políticos definirem a punição. Os eleitores devem integrar também esse processo, para fortalecer a democracia e o Estado de Direito brasileiros.

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