Estudo incompleto barra obra na Régis

Duplicação foi negada pelo Ibama; empresa diz que vai providenciar dados adicionais

JOSÉ MARIA TOMAZELA, SOROCABA, O Estado de S.Paulo

17 Dezembro 2011 | 03h03

As obras de duplicação da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) na Serra do Cafezal, entre Juquitiba e Miracatu, no interior paulista, vão atrasar ainda mais e correm o risco de não ficarem prontas até 2014. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considerou "incompleto" o estudo da concessionária Autopista Régis, do Grupo OHL, para a licença que permitiria o início das obras.

O trecho é o único de pista simples na Régis e recebe 24 mil veículos por dia. A rodovia é a principal ligação entre São Paulo e a Região Sul do País e, assim, com o Mercosul. No fim do ano, o tráfego aumenta pelo menos 20% segundo a Polícia Rodoviária Federal.

A parte que ainda depende de licença ambiental para as obras tem 19 quilômetros de extensão e fica na encosta mais íngreme da serra. O projeto considerado incompleto havia sido protocolado no Ibama no dia 29 de setembro deste ano pela concessionária. O parecer contrário à concessão da licença de instalação já foi publicado no Diário Oficial da União.

A OHL informou, em nota, que usou a metodologia adequada no estudo da licença ambiental, mas que o Ibama solicitou informações adicionais que serão providenciadas "com urgência".

Área particular. Segundo informações obtidas pelo Estado, técnicos da empresa que fez o estudo de impacto ambiental não foram autorizados a entrar em uma área particular para completar o levantamento. A área integra a Fazenda Itereí, pertencente à ambientalista Léa Corrêa Pinto, que há 30 anos tenta evitar que a duplicação altere o maciço de Mata Atlântica declarado Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O projeto prevê a passagem da segunda pista nas terras da fazenda, na margem direita da pista atual.

Presidente do instituto ambiental Terrae, Léa está em viagem e só deve retornar no início do ano. Seu marido, Norberto Gruberger, disse que os técnicos não foram impedidos de entrar na área. "Eles solicitaram a permissão, mas, antes de conceder, a Léa pediu mais informações sobre o caráter do estudo que eles fariam. Eles não responderam e não voltaram a solicitar."

Segundo ele, Léa concorda com a duplicação. Ela apenas exige, como ambientalista, que o projeto tenha o menor impacto possível. "Houve o pedido e, em contrapartida, ela queria ter mais detalhes sobre a faixa a ser utilizada e eles forneceram apenas uma parte das informações."

Autorizados. Em 2010, o Ibama concedeu duas licenças de instalação para os segmentos localizados nas extremidades do trecho da serra, que já estão em obras. Um deles, mais próximo de Juquitiba, na Região Metropolitana de São Paulo, tem 4 quilômetros de extensão; o outro, no município de Miracatu, tem 7 km. Segundo a concessionária, as obras estarão prontas no primeiro semestre de 2012. Falta apenas ser duplicado o trecho central, objeto do estudo recusado pelo Ibama.

A prefeita de Registro, Sandra Kennedy (PT), disse que o "gargalo" na serra compromete o desenvolvimento do Vale do Ribeira. Ela entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tentativa de resolver o impasse. "Se a proprietária da área não permite a entrada e a empresa não tem outro meio de terminar o estudo, não vamos sair do lugar." Segundo a prefeita, o governo federal pediu à Casa Civil da Presidência para acompanhar o processo.

O Ibama informou que, além de ter apresentado estudo incompleto, a concessionária elaborou o projeto em desconformidade com as diretrizes discutidas previamente. Segundo o órgão, cabe ao empreendedor refazer e apresentar o projeto executivo e os estudos completos.

Em nota, a concessionária informa que "a duplicação da Serra do Cafezal é obra de extrema importância para a segurança dos usuários da rodovia e está tratando o tema para que possa dar início à nova etapa de obras em março do próximo ano."

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