Empresas contestam lei e negam risco

Associações das operadoras dizem que cabe à Anatel legislar sobre o tema e que estudos em 40 países não apontaram prejuízos à saúde. O que dizem as operadoras

DIEGO ZANCHETTA e PAULO SALDAÑA, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2010 | 00h00

As associações que representam as empresas de telefonia contestam a lei municipal e consideram a multa abusiva. A principal crítica é que a legislação paulistana ultrapassa questões de ordem urbanística e interfere em avaliações de radiação, de competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A falta da uniformidade das regras em âmbito nacional também é criticada. "São Paulo tem determinadas exigências; Campinas, outras, e assim por diante. É uma dificuldade enorme para as operadoras", diz Luiz Henrique Barbosa da Silva, da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Telecomunicações (Telcomp). "Além disso, a multa é desproporcional", diz.

A potência e a radiação das antenas estão relacionadas ao eventual efeito nocivo à saúde. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil) diz que há estudos em mais de 40 países sobre esses efeitos e que até agora não foram encontradas evidências de risco de câncer. Cientistas da Universidade Essex, Inglaterra, também fizeram um grande estudo sobre o tema e a conclusão foi a mesma.

Legislação. Segundo representantes do setor, a Lei federal 11.934/2009 já estabelece limites para exposição humana à radiação gerada por essas estações. "Os municípios têm poder de legislar sobre aspectos urbanísticos, mas há artigos (na lei paulistana) que interferem sobre a questão de radiação, já definida na lei federal", diz Silva.

Em São Paulo, a lei afirma que a Secretaria de Saúde deve promover estudos por amostragem da população próxima das antenas, o que não vem ocorrendo.

Desativar. O problema maior aparece na hora de desativar uma estação radiobase. A lei municipal prevê a medida, mas a Anatel, por outro lado, tem resolução que só autoriza o desligamento em caso de problemas técnicos. Vizinhos têm buscado a Justiça - hoje, ao menos 16 casos aguardam decisão. Desde o início da implementação da telefonia móvel na capital, em 1994, só três foram desmontadas por ação de moradores.

Por outro lado, novas torres surgem sem muito controle. Como as empresas se queixam da burocracia municipal, acabam instalando o equipamento para depois aguardar a regularização. "A legislação estabelece regras, mas a Prefeitura não tem equipamentos para desativar as antenas (nos casos de reincidência)", diz o promotor José Carlos de Freitas, que preside inquérito civil sobre o assunto instaurado no Ministério Público desde 2004. "A lei não pegou", afirma.

A pedido da Promotoria, a Anatel iniciou investigação de eventuais inadequações. A agência afirma que vai cobrar a fiscalização, mas não informou quando foi realizada pela última vez. Ainda ressalta: a interrupção do funcionamento só é aplicada em casos de interferência severa ou por ordem judicial.

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